Proposta apoiada pela prefeita Adriane Lopes contou com voto favorável de 15 vereadores e prevê renúncia de R$ 37 milhões em ISS

A tentativa da prefeita Adriane Lopes (PP) de manter a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo urbano na Capital, gerou forte reação na Câmara Municipal e na sociedade após uma greve que deixou cerca de 100 mil usuários sem transporte por quatro dias. Nas últimas sessões legislativas de 2025, 15 vereadores votaram a favor do benefício fiscal, mesmo diante das críticas pela crise no transporte público resultado que, apesar de numérico, não foi suficiente para aprovar a proposta por falta do quórum qualificado exigido pela Casa de Leis.

A proposta encaminhada pelo Executivo visava a renovação da isenção fiscal ao Consórcio Guaicurus, que está em vigor desde junho de 2013 e, segundo dados apresentados, resultou em renúncia de aproximadamente R$ 37,28 milhões em ISS nos últimos cinco anos. A prefeita e seus defensores no Legislativo argumentaram que o incentivo serviria para manter o valor da tarifa e suportar custos operacionais, além de ser uma prática que ajuda na sustentabilidade do sistema.

Contudo, a proposta foi derrotada por 10 votos contra 15 favoráveis, insuficientes para alcançar os 20 votos necessários (dois terços) para aprovação.

Vereadores que votaram a favor da isenção do ISS

Os parlamentares que apoiaram a manutenção do benefício ao Consórcio Guaicurus foram:

Beto Avelar (PP)

Carlos Augusto Borgers, o Carlão (PSB)

Clodoilson Pires (Podemos)

Jamal Mohamed Salem, o Dr. Jamal (MDB)

Lívio Leite, o Dr. Lívio (União Brasil)

Victor Rocha (PSDB)

Herculano Borges (Republicanos)

Wilton Celeste Candelorio, o Leinha (Avante)

Neto Santos (Republicanos)

Otávio Trad (PSD)

Juari Lopes Pinto, o Professor Juari (PSDB)

Riverton Francisco de Souza, o Professor Riverton (PP)

Rafael Tavares (PL)

Ronilço Cruz de Oliveira, o Ronilço Guerreiro (Podemos)

Silvio Eduardo Alves Pena, o Silvio Pitu (PSDB)

Francisco Carvalho, o Veterinário Francisco (União)

Vereadores que votaram contra

Os parlamentares que se posicionaram contra a renovação da isenção foram:

André Salineiro (PL)

Ana Portela (PL)

Fabio Rocha (União Brasil)

Flávio Pereira Moura, o Flávio Cabo Almi (PSDB)

Jean Ferreira (PT)

Landmark Ferreira (PT)

Luiza Ribeiro (PT)

Maicon Nogueira (PP)

Marquinhos Trad (PDT)

Wilson Lands (Avante)

Repercussão e contexto político

A votação ocorreu em meio a forte pressão da população e de setores da sociedade civil em razão da greve dos motoristas do transporte coletivo. A paralisação, iniciada no início da semana, durou quatro dias e só foi encerrada com um acordo homologado no Tribunal Regional do Trabalho, que garantiu a regularização de pagamentos atrasados, incluindo parte da folha e o 13º salário dos trabalhadores.

Diversos vereadores contrários à isenção argumentaram que não seria o momento adequado para conceder incentivos fiscais ao Consórcio, justamente quando a crise no transporte público expôs falhas na prestação do serviço e na gestão dos recursos. Alguns, inclusive, defenderam maior fiscalização e a adoção de outras soluções para o problema.

Por sua vez, a prefeita Adriane Lopes defendeu a proposta, afirmando que a isenção fiscal é uma das ferramentas que ajudam a manter a tarifa mais baixa para a população e que o Consórcio tem papel fundamental na operação do transporte urbano.

O impasse político e a crise do transporte coletivo devem continuar no debate público em 2026, com possibilidade de reapresentação de projetos similares e novas propostas para estruturar o setor na Capital.