Nova legislação aumenta penas para crimes sexuais, cria medidas de urgência e reforça o atendimento especializado a vítimas em situação de vulnerabilidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que reforça o combate aos crimes sexuais no Brasil. A medida aumenta penas, cria mecanismos de urgência e garante atendimento especializado a vítimas, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Entre as principais mudanças, está o aumento da pena para o crime de estupro de vulnerável, que passa a variar de 10 a 40 anos de reclusão, além de multa. Outros delitos previstos no mesmo capítulo do Código Penal também tiveram punições ampliadas. A nova lei ainda institui o crime de descumprimento de medidas protetivas, com pena de dois a cinco anos de prisão.

Com a sanção, o governo federal busca fortalecer a rede de proteção às vítimas e assegurar respostas mais rigorosas contra agressores. A iniciativa é vista como um avanço na defesa dos direitos humanos, da justiça e da proteção dos mais vulneráveis.