Proposta amplia políticas públicas e incentiva atuação integrada entre diversas áreas do Estado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul iniciou, nesta terça-feira (25), a análise do Projeto de Lei 312/2025, apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT). A iniciativa tem como objetivo estruturar uma política estadual de enfrentamento à misoginia e às diversas formas de violência digital direcionadas às mulheres.

A proposta reúne um conjunto de diretrizes voltadas à prevenção e ao combate de práticas abusivas na internet, como perseguições, ameaças, divulgação não autorizada de conteúdos íntimos, ataques misóginos e outros tipos de agressões que tenham como motivação o gênero feminino.

Além de reforçar a garantia de uma vida livre de violência, o projeto incentiva ações educativas que promovam respeito, empatia e igualdade, com ênfase em ambientes escolares e comunitários. O texto também prevê a capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção, preparando-os para lidar com situações de violência online e para orientar vítimas sobre seus direitos e canais de denúncia.

Para colocar a política em prática, a proposta autoriza a realização de campanhas de conscientização, o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino, empresas e entidades sociais, e a criação ou ampliação de mecanismos destinados a registrar e investigar denúncias. A formação dos agentes da segurança pública deve seguir princípios como o cumprimento de tratados internacionais, o reconhecimento da violência de gênero como problema estrutural e o combate a crimes digitais, entre eles pornografia de vingança, extorsão e perseguição virtual.

O projeto também destaca a importância da atuação conjunta entre áreas como saúde, educação, assistência social, justiça e comunicação, reforçando uma abordagem preventiva e contínua. Para Kemp, políticas públicas mais amplas são essenciais. “As leis que punem crimes já representam avanços importantes, mas a prevenção e o acolhimento precisam caminhar lado a lado. Organizar ações permanentes, capacitar profissionais e fortalecer os serviços voltados às mulheres é fundamental”, afirma o parlamentar.