1ª Turma do STF conclui julgamento do núcleo 3 da trama golpista. Para a PGR, grupo foi responsável pelas “ações mais severas e violentas” da organização criminosa

Os golpistas que planejaram o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes para produzir uma ruptura democrática e manter Jair Bolsonaro (PL) no poder foram condenados por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18).

O chamado núcleo 3 é formado por nove militares — parte integrante dos “kids pretos”, grupo de elite do Exército — e por um agente da Polícia Federal.

O grupo foi denunciado, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), pelas “ações mais severas e violentas” da organização criminosa que tentou um golpe de Estado. Entre as medidas planejadas estava uma operação para assassinar os então presidente e vice eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, além do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos envolvendo a trama.

Os crimes atribuídos ao núcleo foram tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento teve início no dia 11 e foi retomado nesta terça (18). Nesta sessão, o ministro-relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de sete dos dez réus por todos os crimes de que foram acusados pela PGR. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

Os condenador por esses crimes foram:

Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, pena de 17 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, pena de 16 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército, pena de 24 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército, pena de 21 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército, pena de 21 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército, pena de 17 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado;
Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, pena de 21 anos, 120 dias-multa, regime inicial fechado.
Já o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Jr. e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr. foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa.

Papel na trama

De acordo com Alexandre de Moraes, “não há nenhuma dúvida — e a instrução processual demonstrou isso — de que o núcleo crucial cooptou esses militares próximos ao colaborador Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e às forças especiais com o objetivo de apoio à execução do intento golpista e ruptura constitucional”.

Entre outros pontos, o relator destacou, ainda, que os réus tinham pleno conhecimento de que não houve qualquer tipo de fraude nas eleições de 2022 e, ainda assim, Bernardo Netto, Sérgio Medeiros e Hélio Lima procuraram, conscientemente, disseminar falsas notícias, a fim de alimentar a narrativa da organização criminosa. 

Além disso, o ministro assinalou que Bernardo Netto, Fabrício Bastos, Sérgio Medeiros, Márcio Nunes e Ronald Araújo Jr. participaram ativamente da reunião dos “kids pretos” em 28 de novembro de 2022.

O objetivo do encontro era  buscar informações sobre o posicionamento dos superiores hierárquicos e traçar uma estratégia para influenciar os generais do alto comando do  Exército,  principalmente do comandante, o general Freire Gomes, para aderir à empreitada criminosa.  Outro foco da reunião foi endossar a minuta da “carta ao comandante” de oficiais superiores da ativa do Exército.   
Planos mortais

Moraes também enfatizou que as operações “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”, focadas nos assassinatos das autoridades, foi o ato mais grave praticado por esse núcleo, em total interação com o núcleo crucial.

“O plano previa a farta munição perfurante de fuzil 762, 556, bombas, e fala nos possíveis alvos. A Polícia Federal analisou as provas e está comprovado que houve esse planejamento e o ato executório. Só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade. Não conseguiram a adesão do Comandante do Exército”.  

O ministro ainda salientou que Wladimir Soares praticou ações de monitoramento contra o presidente eleito — cujas informações resultantes eram comunicadas a Jair Bolsonaro — e estava pronto para executar medidas mais drásticas.  

Na avaliação do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, “o Brasil, mais uma vez, pela irresponsabilidade e pelo antipatriotismo de alguns, flertou e quase caiu num precipício de escuridão institucional”.

Ele acrescentou que os planos golpistas não foram “apenas um passeio no parque. Era um golpe que ia prender e matar pessoas, cassar a Constituição, a cidadania e a imprensa livre. E isso não são conjecturas: estava escrito no planejamento apreendido com esses vários agentes públicos”.

Julgamentos

O núcleo 3 é o terceiro julgado pelo STF pela tentativa golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro. A Primeira Turma já condenou oito réus do núcleo 1, também chamado de “crucial” — formado pelo ex-presidente e ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo —, além de outros sete do núcleo 4, dedicado à desinformação.  

O núcleo 2 — apontado como responsável por editar a chamada “minuta do golpe” e por tentar impedir o voto de eleitores nas eleições de 2022 — tem julgamento marcado para dezembro. Já o núcleo 5, formado apenas pelo empresário bolsonarista Paulo Figueiredo, aguarda decisão do STF sobre o recebimento de denúncia da PGR.

Fonte: Vermelho