Projeto aprovado na Câmara endurece penas contra facções e expõe divergências entre deputados sul-mato-grossenses

A votação do Projeto de Lei Antifacção, realizada nesta terça-feira (…), provocou forte divisão na bancada federal de Mato Grosso do Sul e acentuou o clima de tensão política em Brasília. O texto foi aprovado por 370 votos favoráveis e 110 contrários, representando uma das maiores mobilizações recentes da Câmara em torno de medidas de segurança pública.

Entre os deputados sul-mato-grossenses, Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB) votaram a favor da proposta. Já Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) se posicionaram contra, evidenciando a divisão entre partidos e até dentro das próprias siglas.

O projeto ganhou fôlego após derrotas recentes do governo, que tentou adiar a apreciação e recuperar trechos do texto original enviado pelo presidente Lula. O relator, deputado Guilherme Derrite, manteve diversos dispositivos que ampliam o rigor no enfrentamento às facções criminosas, especialmente em estados de fronteira caso de Mato Grosso do Sul, que convive com forte influência de organizações do crime.

Entre as mudanças previstas, está o endurecimento das penas, com homicídios cometidos por integrantes de facções podendo chegar a 40 anos de reclusão. O texto também prevê até 20 anos para crimes de sequestro e cárcere privado, além da criação de um banco nacional de dados com nomes de integrantes dessas organizações.

Outra medida central é a adoção de regime prisional mais rígido, com regras específicas para presídios de segurança máxima. O projeto proíbe benefícios, como anistia, indulto, liberdade condicional e outros mecanismos de flexibilização da pena para condenados ligados a facções.

A proposta também altera a forma de redistribuição dos bens apreendidos em investigações. A partir do novo modelo, os recursos passarão a priorizar o Fundo Nacional de Segurança Pública, com divisão entre União e estados. A mudança desagradou setores da Polícia Federal, que temem perda de orçamento em casos conduzidos pela corporação.

Durante a tramitação, a oposição tentou incluir facções criminosas na Lei Antiterrorismo, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou a mudança por não ter relação direta com o texto principal. Enquanto governistas classificaram o substitutivo como uma “lambança legislativa”, representantes da segurança pública comemoraram o endurecimento das regras.

O projeto segue agora ao Senado, onde será analisado sob relatoria do senador Alessandro Vieira.