1ª Turma do STF nega recursos das defesas e ata oficializando votos é publicada. Expectativa é de que prisão ocorra entre novembro e dezembro, antes do Natal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso ainda neste mês ou antes do Natal, conforme o andamento do processo que o condenou, junto com aliados, por tentativa de golpe de Estado. Nesta segunda-feira (17), foi divulgada a ata da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), registrando a análise dos recursos apresentados pelas defesas.

Todos os pedidos de revisão feitos pelos advogados foram rejeitados por unanimidade, com quatro votos a zero. Os chamados embargos de declaração servem para esclarecer ou corrigir trechos da decisão. O julgamento virtual desses recursos terminou às 23h59 da sexta-feira (14).

A ata oficializa os votos dos ministros, mas ainda existe a possibilidade de recursos chamados embargos infringentes, que buscam reavaliar o resultado quando há divergência entre os magistrados. No entanto, só podem ser aceitos quando pelo menos dois ministros discordam do resultado. Neste caso, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição e, posteriormente, solicitou sua transferência da turma, não participando da análise dos embargos.

Seguindo essas regras, o relator, Alexandre de Moraes, pode entender que a tentativa de recurso é apenas um atraso, e nesse caso encerrar o processo. Com isso, a próxima etapa é a publicação do acórdão, que detalha os votos dos ministros, sem data definida. Depois disso, o processo terá trânsito em julgado, ou seja, será definitivo, e a prisão dos réus poderá ser decretada.

Até o momento, não há definição sobre o local da detenção. Entre os locais mencionados estão o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, incluindo o Centro de Detenção Provisória (CDP), ou o prédio conhecido como “Papudinha”, do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Também existe a possibilidade de Bolsonaro ficar em sala especial da Polícia Federal.

Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao inquérito que investigou tentativa de coação do STF. Seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também foi transformado em réu pelo mesmo caso na sexta-feira (14).

Jair Bolsonaro e sete outros acusados foram condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio protegido. Entre os condenados estão Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator).

Exceto por Cid, os demais também tiveram seus recursos negados e deverão cumprir suas penas em breve, seguindo o mesmo procedimento. O STF já condenou outros envolvidos na tentativa de golpe e continua julgando diferentes núcleos do caso, com a análise do núcleo 3 prevista para ser retomada na terça-feira (18).