Procuradoria afirma que Edilson Magro e o vice não podem reajustar seus próprios salários no mandato e cita violação à moralidade administrativa

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul se posicionou de forma contundente contra o aumento de salário do prefeito de Coxim, Edilson Magro (PP), e do vice-prefeito Flávio Dias, aprovado neste ano pela Lei Municipal nº 2.016/2025.

Em parecer assinado pelo Procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli, o órgão defende que a lei é inconstitucional, pois viola o princípio da anterioridade da legislatura ou seja, os reajustes só poderiam valer para a próxima gestão, e não para os atuais ocupantes do cargo.

“A norma que atribui efeitos financeiros a seus próprios subscritores viola o núcleo essencial da moralidade administrativa”, pontuou o procurador no documento encaminhado ao Tribunal de Justiça.

O Ministério Público ainda rebateu o argumento da Prefeitura de que o aumento seria apenas uma “recomposição inflacionária”, afirmando que não há diferença prática entre reajuste e aumento quando os efeitos financeiros ocorrem dentro do mesmo mandato. Para o órgão, a medida representa um claro autobenefício e um afronta à moralidade pública.

Com base nisso, o MP opinou pelo desprovimento do agravo interposto pelo prefeito e vice, mantendo suspensa a eficácia financeira da lei que autorizava o aumento  decisão já determinada pela Justiça de Coxim.

Críticas à gestão e recorrentes polêmicas

O parecer reacende as críticas à gestão de Edilson Magro, marcada por controvérsias e decisões questionáveis ao longo dos últimos anos. Desde o início do mandato, Coxim tem enfrentado sucessivas polêmicas envolvendo a administração municipal, seja por medidas impopulares, seja por suspeitas de irregularidades em nomeações, gastos e contratos públicos.

O caso do aumento de salário soma-se a essa lista, reforçando a percepção de parte da população de que o governo municipal tem priorizado interesses políticos e pessoais, em vez de agir com transparência e responsabilidade com o dinheiro público.

Com o posicionamento do Ministério Público, a tendência é que o Tribunal de Justiça mantenha suspensa a aplicação da lei até o julgamento definitivo da ação popular movida por Joaquim do Carmo França, que denunciou a irregularidade.

Enquanto isso, a população de Coxim aguarda que a administração municipal volte suas atenções ao que realmente importa: as demandas da cidade e o uso responsável dos recursos públicos, em vez de novos capítulos de crise e desgaste político.