Pedido foi encaminhado em meio do julgamento dos recursos aplicados à ação penal da trama golpista

O Governo do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão, passe por uma avaliação médica antes de ser encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda.

O documento, assinado pelo secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, destaca o histórico de cirurgias e o estado de saúde recente do ex-presidente. O objetivo é verificar se Bolsonaro possui condições clínicas de permanecer sob custódia no sistema prisional da capital federal.

“Requer-se que o custodiado Jair Messias Bolsonaro seja submetido a avaliação por equipe médica especializada, para verificar a compatibilidade de seu quadro de saúde com os serviços médicos e alimentares disponíveis nos presídios do Distrito Federal”, diz o texto oficial.

O pedido ocorre durante o julgamento dos recursos relacionados à ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, outros acusados também podem ser direcionados ao sistema penitenciário local.

No documento, a Seape lembra que o ex-presidente já passou por diversos procedimentos cirúrgicos na região abdominal e menciona um episódio em setembro de 2025, quando Bolsonaro precisou ser levado de emergência ao Hospital DF Star, permanecendo internado por uma noite.

Até o fechamento da matéria, a Secretaria de Administração Penitenciária não havia se manifestado sobre o caso.

Defesa alega irregularidades no julgamento

Em recurso apresentado na segunda-feira (3), os advogados de Jair Bolsonaro argumentaram que houve cerceamento de defesa durante o julgamento, além do uso de uma delação “viciada e contraditória”, em referência ao tenente-coronel Mauro Cid, também condenado no processo.

A defesa afirmou que não teve tempo suficiente para analisar as provas apresentadas, que somam mais de 70 terabytes de dados, e que os pedidos de adiamento das audiências foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, essa decisão comprometeu o direito de defesa.

“O suposto conhecimento do ex-presidente seria baseado em um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid, mencionando um encontro ocorrido um mês depois — algo que carece de lógica e comprovação”, diz o recurso.

Os advogados também pedem que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, sustentando que ambos tratam dos mesmos fatos e não deveriam resultar em punições distintas.