Aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pressiona a Câmara dos Deputados a acelerar a tramitação do projeto que já está na casa e deve ser votado em 1º de outubro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais, com benefício progressivo para quem recebe até R$ 7.350. Como contrapartida à isenção, o projeto prevê o aumento do imposto para altas rendas, superiores a R$ 600 mil por ano.

A matéria aprovada agora segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum recurso tenha de ser analisado pelo Plenário do Senado. Este projeto corre em paralelo a outro similar que já está na Câmara. De acordo com os senadores, a tramitação do texto aprovado pela CAE ajudou a acelerar o projeto enviado pelo governo Lula que está com os deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), já havia agendado a análise do projeto de isenção do IR pelo Plenário dos deputados para a próxima quarta-feira (1º). O texto enviado pelo Executivo, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP), ex-presidente da casa, é tratado como prioridade do governo, pois é uma das principais propostas de campanha feitas pelo presidente Lula.

Com a iniciativa do Senado em aprovar um texto similar, o centro das atenções agora vai para a Câmara, que tem mais um motivo para dar celeridade à tramitação, uma vez que os senadores já demonstraram predisposição em contribuir com a rapidez do tema.

Como já indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é que o projeto seja aprovado e sancionado já em outubro, para começar a valer em 2026.

Senado

O PL 1.952/2019 aprovado na CAE do Senado foi relatado pelo presidente da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB), que pautou o assunto sob justificativa de demora para se tratar o assunto na Câmara. O texto trabalhado é uma versão de um projeto apresentado em 2021, que estava parado, pelo senador Eduardo Braga (MDB).

No texto que agora segue para a Câmara, os senadores aprovaram a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais (R$ 60 mil por ano), com benefício escalonado que beneficia quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, é isento quem recebe até dois salários mínimos, R$ 3.036 por mês.

A iniciativa de correção visa corrigir distorções da tabela do IR. Como forma de compensar as perdas com a isenção, o projeto prevê o chamado Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM). A partir dele a alíquota de cobrança será linear entre 0% e 10% para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, considerando todos os rendimentos recebidos, com mecanismos para evitar tributação duplicada.

Também foi aprovada a taxação de lucros remetidos ao exterior, hoje isentos, com IR descontado na fonte em 10%,

Além disso, o texto do Senado acatou o refinanciamento para devedores de baixa renda. Sob o nome Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), a ideia é que dívidas, tributárias e não tributárias, sejam parceladas integralmente para quem recebe até R$ 5 mil com uma redução gradual para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. 

Fonte: Vermelho