A manobra para adiar a votação por um longo período foi impedida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que propôs que a vista da matéria fosse concedida por apenas 24 horas

Um pedido de vista do senador bolsonarista Izalci Lucas (PL-DF) impediu nesta terça-feira (23), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a votação do projeto de lei que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e redução proporcional para os que recebem até R$ 7,3 mil.

A manobra para adiar a votação por um longo período foi impedida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que propôs que a vista da matéria fosse concedida por apenas 24 horas, em razão da urgência do assunto.

Dessa forma, o projeto será votado na CAE nesta quarta-feira (24), às 11h. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a votação da outra versão do projeto no dia 1º de outubro.

Aziz também conseguiu junto ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da matéria, que o Refis especial para aqueles que tenham passivo tributário até R$ 5 mil fosse ampliado para até R$ 7,5 mil.  

“Senador Izalci, isso aí é para ajudar trabalhadores de até R$ 5 mil. Vossa Excelência, sistematicamente, tem pedido vista de projetos que ajudam a população e que o senhor acha que ajuda o governo. É um projeto que está aqui há seis anos, de que todo mundo tem conhecimento”, adverte Aziz.

“Presidente, é direito do senador pedir vista ou não?”, reage o senador Ciro Nogueira (PP-PI). “E não é direito eu falar o que eu quero aqui, Ciro?”, retruca Aziz. “É verdade”, diz Ciro. “Não é você que vai dizer o que eu devo falar ou não aqui, nem você, nem ninguém”, finaliza o senador amazonense.

O projeto, do senador Eduardo Braga (MBD-AM), é uma alternativa à proposta do governo federal para a isenção da faixa de R$ 5 mil (PL 1.087/2025) que está parada na Câmara após a aprovação da urgência.

Calheiros assumiu na semana passada a relatoria do projeto, justificando que a comissão precisa se manifestar sobre o assunto já que a proposta do Executivo está parada.

“É importante lembrar aqui que o governo enviou à Câmara dos Deputados, ainda em março deste ano, o Projeto de Lei 1.087, de 2025, que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. Até o presente momento, a matéria aguarda decisão para ser pautada no plenário daquela Casa, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, defende o relator.

Para compensar a isenção, Calheiros propôs a taxação das rendas acima de R$ 600 mil por ano como está contido no projeto do governo.

A alíquota varia de forma progressiva de 0% até 10%, alcançando o teto para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.

“A medida busca corrigir a regressividade do sistema atual, garantindo que os contribuintes de maior capacidade econômica contribuam de forma proporcional”, justifica o relator.

Fonte: Vermelho