Quatro deputados do Estado votaram a favor do projeto que dificulta investigações, amplia foro privilegiado e restringe punições a parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que condiciona a abertura de processos criminais contra parlamentares à autorização do Congresso. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários.

A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu, mas a maioria se alinhou ao resultado: quatro votos “sim”, dois “não” e duas ausências.

Como votou a bancada de Mato Grosso do Sul

A favor: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Humberto “Beto” Pereira (PSDB)

Contra: Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB)

Ausentes: Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB)

A PEC altera a Constituição para ampliar prerrogativas parlamentares, entre elas:

necessidade de aval da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores sejam processados criminalmente;

extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos políticos;

limitação de medidas cautelares contra congressistas a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

O relator, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a proposta busca “resguardar a independência do Legislativo” e recuperar a versão original da Constituição de 1988. Já opositores, como a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), criticaram duramente o texto, afirmando que ele fortalece a impunidade e não responde às demandas urgentes da população.

A votação em segundo turno deve ocorrer ainda nesta semana. Caso confirmada, a proposta seguirá para o Senado.