Mudança pode reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (2), às 10h, no plenário 11, uma audiência pública para discutir a proposta de extinguir a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O debate foi solicitado pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).

A medida em estudo pelo Ministério dos Transportes prevê retirar a exigência de carga horária mínima de aulas — atualmente 20 teóricas e 45 práticas. Dessa forma, os candidatos poderiam escolher como se preparar para os exames, seja estudando por conta própria, contratando instrutores credenciados ou mantendo a opção de cursar autoescola.

Segundo o ministério, a mudança tem como objetivo reduzir em até 80% os custos da primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros), ampliando o acesso à CNH e diminuindo a prática de condução sem carteira devido a barreiras financeiras.

O deputado Leônidas Cristino destacou que a flexibilização não elimina a necessidade de exames rigorosos, que continuam a ser aplicados pelos Detrans. “As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto, mas são os exames obrigatórios que atestam se a pessoa realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança”, afirmou. Ainda assim, ele alerta para o risco de aumento de acidentes caso a formação prática não seja conduzida por profissionais qualificados.

Foram convidados para a audiência o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão (Senatran), e o diretor-presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Marcelo Soletti.

Como funciona hoje e o que pode mudar
Atualmente, o processo para a primeira habilitação inclui curso teórico, aulas práticas e avaliações aplicadas pelos Detrans. Com a proposta, a escolha do método de preparação ficaria a cargo do candidato, mantendo as provas obrigatórias como etapa final. O governo também estuda a possibilidade de abertura do processo por meio da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).