Deputada Gleice Jane defende que medida corrige desigualdades históricas e promove justiça social

Começou a tramitar nesta sexta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 218/2025, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que propõe mudanças na legislação vigente sobre cotas raciais em concursos públicos no Estado. A proposta altera a Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, que instituiu a reserva de vagas para negros e indígenas no serviço público estadual.

Pelo novo texto, a reserva será ampliada também para quilombolas, além de ajustar os percentuais. Do total de vagas oferecidas em concursos públicos para cargos e empregos da administração direta e indireta, 30% deverão ser destinadas a grupos étnico-raciais, distribuídas da seguinte forma: 20% para pessoas negras, 7% para indígenas e 3% para quilombolas.

O projeto ainda estabelece critérios para autodeclaração e prevê que candidatos que optarem pelas vagas reservadas deverão passar por procedimento de heteroidentificação, mesmo quando aprovados na ampla concorrência.

Na justificativa, a deputada Gleice Jane ressaltou que a atualização da lei tem como objetivo alinhar Mato Grosso do Sul às normas federais mais recentes, além de corrigir desigualdades históricas. “Essa adequação representa um marco significativo nas políticas de ações afirmativas no Estado do Mato Grosso do Sul, promovendo a justiça social e a reparação histórica”, afirmou.

De acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, mais da metade da população sul-mato-grossense se autodeclara negra, somando mais de 1,4 milhão de pessoas entre pretos e pardos. O Estado também ocupa a terceira posição nacional em número absoluto de indígenas, com 116.346 pessoas autodeclaradas. A deputada lembra ainda que o Mato Grosso do Sul abriga uma das maiores populações quilombolas em áreas urbanas (28,20%), mas que sua presença no serviço público ainda é mínima.

A parlamentar destacou também a importância da atualização de termos, substituindo “índios” por “indígenas”, reforçando o respeito à diversidade cultural e política dos povos originários. Para Gleice Jane, a proposta coloca Mato Grosso do Sul como referência no fortalecimento das políticas de ação afirmativa. “A ampliação e especificação das cotas refletem a necessidade de corrigir desigualdades históricas e garantir maior representatividade desses grupos nos quadros de servidores públicos estaduais”, concluiu.