Supremo tem maioria de seis votos a zero para condenar a deputada, que está presa na Itália desde julho

A ação penal contra a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), na qual foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, terá o julgamento retomado nesta sexta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual.

Na ocasião, ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo tem maioria de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em razão da condenação criminal.

Os ministros que já votaram seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado democrático de direito. "Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente", afirmou Mendes.

Além do relator, votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

De acordo com o portal g1, a defesa de Zambelli deve apresentar relatório sobre a saúde da deputada. Na quarta-feira (13), ela alegou mal-estar durante audiência no Tribunal de Apelações de Roma, na Itália, que trata sobre a a extradição da parlamentar ao Brasil.

Condenação no CNJ e prisão na Itália

Em maio deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli, por unanimidade, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Já Walter Delgatti, hacker contratado por ela, foi condenado a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva. Além disso, a deputada e o hacker terão de pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil após a condenação, para buscar asilo político em terras italianas. Em julho, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido por Moraes.

Fonte: GZH