Novo texto pretende conciliar proteção ambiental com desenvolvimento econômico e garantir direitos de comunidades tradicionais

O governo federal anunciou o veto a 63 trechos do projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Congresso Nacional. Junto à decisão, foi enviado um novo Projeto de Lei com redações ajustadas em pontos considerados essenciais pela gestão.

De acordo com o Executivo, as mudanças visam manter a integridade do processo de licenciamento, garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, além de oferecer maior segurança jurídica para empreendimentos e investidores.

O Palácio do Planalto reforçou que a medida busca equilibrar proteção ambiental, segurança jurídica e prosperidade econômica, mantendo o Brasil alinhado com compromissos socioambientais assumidos nacional e internacionalmente.