Casa Branca avalia nova ofensiva contra ministros do Supremo caso Corte brasileira intervenha na aplicação da Lei Magnitsky

O governo de Donald Trump elevou o tom contra o Brasil após o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que instituições financeiras brasileiras sejam proibidas de cumprir as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos. A medida, apresentada nesta sexta-feira (1º/8), visa impedir que qualquer banco no país replique os efeitos da chamada Lei Magnitsky, que serviu de base para a punição.

De acordo com fontes ligadas à Casa Branca, uma eventual decisão favorável do STF será considerada uma afronta direta à legislação norte-americana e poderá resultar em novas sanções a outros ministros da Suprema Corte brasileira. O alerta foi dado após a movimentação liderada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que assina o pedido de liminar apresentado ao Supremo.

A ação protocolada afirma que aceitar as punições impostas por um governo estrangeiro contra um magistrado em pleno exercício de sua função representaria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição brasileira” e violaria o princípio da separação dos Poderes.

“Não se pode admitir que uma potência estrangeira interfira nas instituições nacionais e coaja um membro do Judiciário com base em critérios políticos ou ideológicos”, afirma o texto encaminhado ao STF. Segundo o PT, o Brasil não pode se curvar diante de uma sanção que, na prática, fere a independência dos Poderes.

A Casa Branca, no entanto, já se antecipou ao cenário. Segundo revelou a coluna de Paulo Cappelli, o governo Trump vê como previsível uma reação do Supremo no sentido de tentar blindar Moraes. Fontes próximas ao Departamento de Estado confirmaram que essa hipótese foi mapeada e que novas medidas estão em estudo caso o Brasil tente neutralizar as sanções.

A expectativa é de que a liminar seja analisada nos próximos dias. Caso acolhida, o gesto pode abrir um precedente sem paralelos na história recente do país, colocando o Judiciário brasileiro em rota de colisão com a política externa norte-americana. Além disso, especialistas apontam que a decisão pode aprofundar o desgaste diplomático entre os dois países e reacender o debate sobre soberania, jurisdição e ingerência internacional.

Por ora, o impasse deixa claro que as tensões entre o governo Lula e a administração Trump não se limitam à economia ou ao comércio, mas avançam sobre o campo institucional e colocam à prova os limites da autonomia brasileira frente a pressões externas.