Governo garante mais inclusão e oportunidades com nova lei que custeia a CNH para quem mais precisa

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita agora é lei. Sancionada pelo presidente Lula, a medida garante que pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) possam tirar a primeira habilitação sem custo algum. A nova política entra em vigor a partir do dia 12 de agosto.

O programa, conhecido como CNH Social, representa um avanço importante na inclusão social e no acesso a oportunidades de trabalho e mobilidade. O financiamento da iniciativa será feito com os valores arrecadados por meio de multas de trânsito, o que torna a medida financeiramente viável sem pesar no orçamento público.

A gratuidade da CNH poderá ser decisiva para milhares de brasileiros que hoje enfrentam dificuldades para arcar com os custos do processo de habilitação, que inclui aulas teóricas e práticas, exames médicos, psicotécnicos e taxas do Detran.

Com a sanção da lei, o governo amplia o acesso a um direito que pode transformar vidas, abrindo portas para o mercado de trabalho especialmente em setores que exigem a carteira de motorista, como transporte, logística e entregas além de contribuir para a autonomia e mobilidade de quem mais precisa.

Mais detalhes sobre o processo de inscrição, critérios específicos e cronograma de implementação devem ser divulgados nas próximas semanas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).