Projeto não foi rejeitado, mas ficará parado até que a Prefeitura apresente todos os documentos exigidos pela Câmara

A Câmara Municipal de Coxim decidiu suspender, de forma temporária, a tramitação do Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

A suspensão, que segue o que determina o artigo 76 do Regimento Interno da Casa, não significa que o projeto foi rejeitado. Segundo o presidente da Câmara, vereador Luiz Eduardo, a medida é um ato de responsabilidade e transparência para garantir que os vereadores possam analisar todos os detalhes antes de qualquer decisão.

“Estamos falando de um financiamento que compromete o orçamento do município pelos próximos anos. É nosso dever garantir que haja clareza sobre como o dinheiro será utilizado e os impactos dessa dívida”, afirmou o presidente.

Pedido de mais informações
Para dar continuidade à análise, os vereadores solicitaram uma série de documentos complementares, entre eles:

Estudos de viabilidade técnica e financeira do empréstimo;

Justificativa detalhada dos projetos que receberão os recursos;

Cópia dos limites de endividamento do município, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

Cronograma de execução orçamentária e previsão das contrapartidas do município;

Modelagem financeira, demonstrando o impacto da operação nas finanças públicas nos próximos anos.

Prefeitura defende o projeto
A Prefeitura argumenta que o financiamento é necessário para atender demandas nas áreas de infraestrutura, mobilidade, saneamento básico e também para a modernização da frota e de equipamentos públicos.

E agora?
O projeto ficará suspenso até que toda a documentação solicitada seja entregue e analisada pelas comissões permanentes da Câmara. Só após essa etapa o projeto poderá retornar à pauta para discussão e votação.