Medida em regime de urgência reacende debate sobre distribuição da carga tributária e justiça fiscal no país

O Congresso Nacional discute, em regime de urgência, uma proposta que prevê o fim do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre investimentos de alta renda, especialmente aqueles vinculados a aplicações financeiras feitas no exterior. A medida reacende o debate sobre a distribuição da carga tributária no Brasil e sobre quem, de fato, arca com o custo do Estado.

Especialistas em economia e representantes de movimentos sociais têm alertado que a retirada desse tributo beneficia diretamente os contribuintes de maior poder aquisitivo, ao mesmo tempo em que mantém elevada a carga sobre a classe trabalhadora. Dados da Receita Federal apontam que, no Brasil, quem vive de salário paga proporcionalmente mais impostos do que quem tem rendimentos provenientes de lucros, dividendos e investimentos.

Críticas e mobilização
A proposta tem gerado reações. De um lado, setores do mercado financeiro e investidores defendem o fim do IOF sob o argumento de que ele onera investimentos, desestimula a competitividade e prejudica a atração de capital estrangeiro.

Por outro lado, entidades da sociedade civil, economistas e parlamentares de oposição criticam a medida. Segundo eles, trata-se de mais um benefício concedido às camadas mais ricas da população, que historicamente são menos tributadas no Brasil.

“Hoje, quem vive do trabalho paga proporcionalmente muito mais do que quem vive de renda. Quando se retira um imposto como o IOF, que incide sobre operações financeiras, é natural que a pergunta surja: quem vai pagar essa conta?”, questiona a economista Laura Carvalho, em entrevista recente.

Justiça fiscal em debate
O Brasil é um dos países que mais tributa consumo e folha de pagamento, enquanto tributa pouco patrimônio e renda dos mais ricos. A discussão sobre a reforma tributária, que está em andamento no Congresso, tem trazido à tona esse desequilíbrio.

Para organizações como o Instituto Justiça Fiscal e a Oxfam Brasil, medidas que reduzem impostos para os super ricos, sem compensações, aprofundam as desigualdades sociais e comprometem os investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

Próximos passos
A proposta que trata do fim do IOF sobre investimentos foi incluída na pauta de votações com caráter de urgência, o que permite que ela avance sem passar por comissões temáticas. A expectativa é que o tema seja analisado nos próximos dias.

Diante disso, movimentos sociais e entidades ligadas à defesa da justiça tributária têm organizado campanhas e ações para pressionar parlamentares contra a aprovação do projeto.