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Defesa de Braga Netto volta a pedir soltura ao STF e diz que não há razão para general continuar preso Defesa de Braga Netto volta a pedir soltura ao STF e diz que não há razão para general continuar preso
Defesa de Braga Netto volta a pedir soltura ao STF e diz que não há razão para general continuar preso


Ex-ministro de Bolsonaro está detido preventivamente há mais de cinco meses A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a sua prisão. Os advogados alegam que não há motivos para ele continuar preso há mais de cinco meses e pedem que ele seja solto, mesmo que com a imposição de medidas cautelares.

Braga Netto está preso desde dezembro, por suspeita de obstrução das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em março, ele tornou-se réu no STF pelo caso, lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados. Na semana passada, Moraes rejeitou um pedido de liberdade apresentado pela defesa, alegando que os motivos da prisão continuam existindo.

Agora, os advogados apresentaram um recurso contra essa última decisão. A defesa ressaltou que uma das justificativas para a prisão foi uma suposta tentativa de obter informações sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, mas que agora o conteúdo do acordo tornou-se público. Além disso, os advogados apontaram que a investigação foi encerrada e que a ação penal está em andamento, com os depoimentos de testemunhas.

Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura significa permitir que o Agravante siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública pelo Exmo. Relator, ou a higidez de uma instrução processual que já avançou com a produção de toda a prova acusatória", afirma o recurso. Ao solicitar a substituição da prisão por medidas cautelares (que podem incluir, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica), a defesa alega que Braga Netto "é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa".

Fonte: oglobo

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