Medida começou a valer em março de 2022, após sanção presidencial sem vetos

O ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Medida Provisória que acabou com o controle prévio dos descontos feitos diretamente no benefício do INSS, medida que vinha sendo apontada por especialistas como um risco para aposentados e pensionistas.

Com essa mudança, passou a ser permitido que bancos, financeiras, associações e sindicatos façam descontos automáticos no contracheque dos segurados sem precisar de uma verificação ou autorização prévia do Instituto Nacional do Seguro Social. Antes, havia limites e regras de controle para proteger os beneficiários, que muitas vezes são alvo de golpes, vendas casadas e cobranças indevidas.

Entidades de defesa do consumidor e associações de aposentados alertaram que a medida facilitou o aumento de fraudes e abusos, deixando aposentados e pensionistas vulneráveis a descontos não autorizados e, em muitos casos, à perda de parte significativa de sua renda mensal.

A medida foi apresentada como uma forma de “desburocratização” e “facilitação” para operações financeiras, mas, na prática, abriu espaço para que instituições passassem a descontar valores diretamente na folha do INSS sem a fiscalização necessária.

A decisão de Bolsonaro, de não vetar nenhum trecho da Medida Provisória, é duramente criticada por setores que defendem os direitos dos aposentados. “Ele deixou roubarem à vontade dos mais vulneráveis”, apontam lideranças de movimentos sociais, destacando que muitos beneficiários sequer percebem os descontos indevidos e, quando percebem, enfrentam dificuldades para reverter a situação.

A pauta agora volta ao centro das discussões, com pressão para que o Congresso revise a legislação e crie novas barreiras para proteger os segurados do INSS.