Nesta quarta (23), sob aplausos, presidente assinou e entregou PEC da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta

O presidente Lula comandou a cerimônia de entrega da PEC da Segurança Pública à apreciação do Congresso Nacional, evento promovido, nesta quarta-feira (23), no Palácio do Planalto. A medida elaborada pelo governo federal visa recrudescer o enfrentamento ao crime organizado no país e dar uma resposta à população em relação à violência.  

De acordo com o governo, a PEC da Segurança Pública “propõe alterações na Constituição Federal de 1988 para conferir à União a competência para estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário, ouvindo os entes federados; atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e constitucionalizar os fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária”.

Ainda segundo o Palácio do Planalto, “também visa padronizar protocolos, informações e dados estatísticos, fixar as atribuições das guardas municipais e prever a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional”.

Participaram do encontro a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o advogado-geral da União, Jorge Messias, os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, no Senado, Jaques Wagner, e na Câmara, José Guimarães, além dos presidentes das duas casas legislativas, Davi Alcolumbre e Hugo Motta.

Lula afirmou que a intenção do governo é responder aos anseios da população em relação ao tema da segurança pública. O petista também pediu agilidade na votação da PEC.