Novo instrumento jurídico reforça soberania econômica brasileira e permite retaliação contra práticas comerciais desleais impostas por potências estrangeiras

O Brasil, reconhecendo a necessidade de se proteger contra práticas comerciais desleais, implementou a Lei de Reciprocidade Comercial. Este instrumento permite que o país adote medidas de retaliação contra tarifas e barreiras comerciais impostas por outras nações, garantindo um tratamento mais justo para seus produtos e serviços no mercado internacional.​

Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio, afetando diretamente exportações brasileiras. Em resposta, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Brasil não pretende entrar em uma guerra comercial, enfatizando a importância do livre comércio e do diálogo com os EUA.

Além disso, durante a cúpula da Celac, líderes latino-americanos, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacaram a necessidade de fortalecer a integração regional frente às políticas comerciais dos EUA. A presidenta hondurenha, Xiomara Castro, enfatizou a importância do multilateralismo e da união regional como resposta ao novo cenário econômico global. ​

Esses eventos ressaltam a importância da Lei de Reciprocidade Comercial como ferramenta para o Brasil defender seus interesses comerciais e reafirmar sua posição no cenário internacional. O país não é "quintal" de ninguém e possui instrumentos legais para se proteger contra práticas comerciais prejudiciais.