Município havia publicado decisão de seguir outras capitais do país e adotar correção pela inflação, mas desistiu do reajuste

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), anunciou, na manhã desta terça-feira (9), que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não terá reajuste em 2022. Decreto determinando alta de 10,05% chegou a ser publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) na semana passada.

Conforme a publicação, o município havia adotado apenas a correção pela inflação oficial no período medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que ficou em 10,05%. A postura adotada pela administração estava na mesma linha do previsto para outras capitais do país, que era seguir o IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo).

 

Porém, diante do cenário de crise econômica instalada no país e disparada de preços que pressiona o custo de vida do campo-grandense, Marquinhos disse que vários fatores foram levados em conta. "Não houve aumento no salário dos servidores e o salário mínimo subiu apenas 5%. Então, não seria justo aplicação de 10% no IPTU e taxa de lixo. São R$ 50 milhões que a prefeitura vai deixar de arrecadar com o congelamento, mas como temos um terço da população inadimplente, a arrecadação este ano vai ser ainda maior", comentou, avaliando que uma insatisfação econômica poderia causar a manutenção ou o aumento do número de cidadãos em débito com a prefeitura.

 

Quanto à legalidade da proposta, o prefeito garantiu que a medida foi analisada pelo jurídico municipal. "Estamos embasados na Constituição Federal e em decisões já tomadas pelo STF", disse, afirmando que haverá compensação na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) "para que não fique um tributo com sistema achatado", pontuou.

Na segunda-feira (8), a CDL-CG (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande) emitiu nota se posicionando contra o reajuste do IPTU 2022, reforçando que "a população ainda está sob o impacto econômico e social causados pela pandemia do Covid-19".

 

Regras
O cálculo do IPTU leva em conta os seguintes fatores: manual de avaliação, manual de cadastro técnico, tabela de valores unitários por metro quadrado de edificação e planta de valores genéricos.

 

Dessa forma, o município faz o cálculo do imposto com base no valor venal do imóvel, através de verificação da situação dos imóveis perante o cadastro técnico imobiliário do município e a tabela de valores unitários por metro quadrado, que permanece o mesmo do praticado neste ano.

 

Então, uma nova tabela deve ser publicada em Diário Oficial.

 

Fonte: Midiamax