Em apenas três meses, o Governo Federal já entregou 4.785 unidades habitacionais

É oficial. O Decreto n° 11.439, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (20), regulamenta a Medida Provisória nº 1.162/23 e oficializa a retomada do Minha Casa Minha Vida, um dos maiores programas habitacionais do mundo.

O MCMV  foi criado em março de 2009 e retomado, com novas regras, em fevereiro de 2023. Em apenas três meses, o Governo Federal já entregou 4.785 unidades habitacionais, realizando o sonho da casa própria de milhares de famílias, e anunciou a meta de contratar, até 2026, dois milhões de moradias.

As principais mudanças tratam do aumento do valor máximo de renda dos beneficiários e da retomada da Faixa 1 como público prioritário do programa. Para essas famílias, a renda foi atualizada para R$ 2.640,000 mensais em áreas urbanas e R$ 31.680,00 anuais nas áreas rurais. Esse grupo engloba as pessoas que vivem em situação mais vulnerável e que correspondem a 74% do déficit habitacional urbano.

O governo federal também aumentou a parte que a União pode pagar em relação a moradias do para a Faixa 1. Agora, o subsídio pode chegar a 95% - R$ 140 mil nas cidades e R$ 60 mil em áreas rurais.

De acordo com o decreto, fica definida a responsabilidade dos ministérios das Cidades e da Fazenda de estabelecer os critérios e periodicidade para a atualização das subvenções econômicas a serem concedidas às famílias, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU); as metas de contratação; e a remuneração dos agentes financeiros para atuação no programa.