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Tereza Cristina apoia proposta para limitar ainda mais o crescimento dos gastos federais com serviços públicos
Tereza Cristina apoia proposta para limitar ainda mais o crescimento dos gastos federais com serviços públicos

Senadora votou a favor de reduzir de 2% para 0,6% acima da inflação o limite de crescimento das despesas da União, que financiam áreas como saúde, educação, assistência social e investimentos públicos; Soraya e Nelsinho votaram contra

A votação do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concluída pelo Senado Federal na quarta-feira (18), revelou divergências entre os três representantes de Mato Grosso do Sul. Em uma das principais discussões, a senadora Tereza Cristina (PP) apoiou uma proposta da oposição que pretendia impor um limite mais rígido ao crescimento das despesas federais. Soraya Thronicke (PSB) e Nelsinho Trad (PSD) votaram contra a mudança.

A proposta foi apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e pretendia reduzir de 2% para 0,6% acima da inflação o limite de crescimento real das despesas federais em determinadas situações.

Na prática, a mudança permitiria ao Governo Federal ampliar seus gastos em um ritmo menor, impondo uma restrição maior ao crescimento dos recursos utilizados para financiar políticas públicas e manter serviços destinados à população.

Essas despesas incluem recursos para saúde, educação, assistência social, investimentos em infraestrutura e funcionamento de serviços públicos, além de outras obrigações da União. A proposta não determinava cortes automáticos nessas áreas, mas estabelecia uma margem menor para o crescimento das despesas federais nas circunstâncias previstas pelo projeto.

A emenda de Rogério Marinho foi rejeitada pelo plenário. Tereza Cristina votou favoravelmente à mudança, enquanto Soraya Thronicke e Nelsinho Trad se posicionaram contra.

Divergência também na discussão sobre créditos tributários

Outra votação que evidenciou diferenças entre os senadores de Mato Grosso do Sul envolveu as restrições à compensação de créditos tributários utilizadas pelas empresas para quitar impostos federais.

Soraya e Nelsinho votaram pela manutenção das restrições previstas no projeto, enquanto Tereza Cristina se posicionou contra o dispositivo.

A discussão ganhou importância para a senadora do PP porque, durante o turno suplementar, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu parcialmente uma emenda apresentada por ela para preservar créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins.

Com a alteração, esses créditos poderão ser utilizados para compensar débitos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme as condições estabelecidas no texto, ou ressarcidos em dinheiro.

A mudança beneficia empresas que acumulam créditos desses tributos, especialmente no agronegócio. As restrições à compensação de outros créditos tributários, entretanto, foram mantidas.

Como votaram os três senadores de MS

A divergência também apareceu na votação do texto-base do projeto, realizada em 12 de novembro. Na ocasião, Soraya Thronicke e Nelsinho Trad votaram favoravelmente à proposta, enquanto Tereza Cristina se posicionou contra.

Já na votação final do turno suplementar, em 18 de novembro, Soraya e Tereza votaram a favor da redação consolidada. Nelsinho Trad não compareceu a essa última votação.

O Senado concluiu a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 com 69 votos favoráveis e dois contrários no turno suplementar. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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