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Camila Jara defende taxação dos super-ricos e leva pauta da justiça tributária de MS ao debate nacional
Camila Jara defende taxação dos super-ricos e leva pauta da justiça tributária de MS ao debate nacional

Deputada federal sul-mato-grossense já apresentou projeto para tributar altas rendas e votou a favor da criação do Imposto sobre Grandes Fortunas; novas propostas do PT ampliam discussão na Câmara

A discussão sobre a tributação dos super-ricos ganhou novo capítulo na Câmara dos Deputados. A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou quatro projetos de lei para ampliar a cobrança de impostos sobre grandes patrimônios, lucros e dividendos e determinados investimentos financeiros.

Em Mato Grosso do Sul, a pauta também tem uma representante com atuação legislativa no tema: a deputada federal Camila Jara (PT-MS), que já apresentou propostas para aumentar a tributação sobre rendimentos elevados e defendeu a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas.

Em dezembro de 2024, Camila foi autora do Projeto de Lei 4.840/2024, que propõe uma tributação mínima para contribuintes de alta renda, com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. O texto estabelece uma tabela progressiva de alíquotas adicionais, de 5% a 27,5%, e também prevê a ampliação do desconto simplificado do Imposto de Renda, com o objetivo de beneficiar contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação.

Voto a favor da taxação de grandes fortunas

A atuação da parlamentar também foi registrada durante a votação do PLP 108/2024, em outubro de 2024. Na ocasião, Camila Jara votou favoravelmente a uma emenda que pretendia instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas para patrimônios superiores a R$ 10 milhões.

A proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados, com 262 votos contrários e 136 favoráveis.

Quatro novos projetos ampliam a discussão

Mais recentemente, em 13 de novembro de 2026, a bancada do PT na Câmara apresentou quatro projetos de lei relacionados à tributação de grandes patrimônios e rendimentos financeiros.

Entre as medidas estão a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, com cobrança progressiva sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões; a tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas; a cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de determinados investimentos financeiros atualmente isentos; e o aumento da alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio.

As propostas foram apresentadas pela bancada petista e ainda dependem de tramitação e aprovação no Congresso Nacional.

A discussão envolve diferentes modelos de tributação e o debate sobre como distribuir a carga tributária no país. Enquanto os defensores das medidas argumentam que contribuintes de maior patrimônio e renda devem participar mais do financiamento das políticas públicas, também há discussões sobre os possíveis efeitos das mudanças sobre investimentos e setores econômicos.

Com a apresentação das novas propostas, a tributação das altas rendas e das grandes fortunas volta à pauta do Congresso, tema que já conta com iniciativas legislativas e posicionamentos públicos da representação de Mato Grosso do Sul.

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