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Riedel quer elevar ICMS de 17% para 19% e coloca mais impostos na pauta da ALEMS
Riedel quer elevar ICMS de 17% para 19% e coloca mais impostos na pauta da ALEMS

Governador encaminha proposta que pode ampliar a arrecadação estadual em R$ 1,2 bilhão; deputados terão de decidir sobre aumento que pode repercutir no bolso dos consumidores e nos custos das empresas

O governador Eduardo Riedel (PP) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (17), um pacote de 26 projetos de lei que inclui a elevação da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, a partir de 2027. A proposta coloca novamente o aumento da carga tributária no centro das discussões políticas do Estado e transfere aos deputados estaduais a responsabilidade de analisar e decidir sobre a mudança.

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Pelos números apresentados na proposta, a expectativa do governo é elevar a arrecadação anual do imposto de R$ 10,7 bilhões para R$ 11,9 bilhões, um acréscimo estimado de R$ 1,2 bilhão. O aumento representa uma mudança significativa na tributação estadual, cujos possíveis reflexos precisam ser considerados também sob a perspectiva dos consumidores, trabalhadores e pequenos empresários.

A decisão de Riedel ocorre depois de semanas de discussões envolvendo integrantes do governo, deputados estaduais e representantes do setor produtivo. Inicialmente, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda chegou a trabalhar com a possibilidade de elevar a alíquota para 21%. O percentual foi contestado durante as negociações, e o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), chegou a defender uma taxa de 19,5%.

Mesmo com a redução da proposta inicial, a mudança de 17% para 19% significa uma elevação de dois pontos percentuais na alíquota modal. O governo agora terá de apresentar aos parlamentares os fundamentos que justificam a medida e explicar por que considera necessário ampliar a tributação neste momento.

Aumento de imposto também enfrenta questionamentos entre governistas

A discussão não está restrita à oposição. Antes mesmo da apresentação da proposta definitiva, deputados que integram a base de apoio de Riedel manifestaram preocupação com a possibilidade de aumentar o ICMS sem que outras medidas de ajuste das contas públicas sejam discutidas.

Conforme reportagem do Campo Grande News, publicada em 11 de novembro, o deputado Pedro Pedrossian Neto (Republicanos) afirmou que ainda não estava convencido da necessidade do reajuste e defendeu que o governo avaliasse primeiro as despesas estaduais e os incentivos fiscais concedidos a grandes empresas.

O deputado Júnior Mochi (MDB) também defendeu a revisão de benefícios fiscais, especialmente daqueles concedidos há vários anos e posteriormente renovados.

Já Pedro Caravina (PSDB) avaliou que qualquer necessidade de aumento precisa ser demonstrada pelo Executivo, com apresentação dos dados sobre arrecadação, despesas e impactos financeiros.

As manifestações mostram que a proposta exige explicações que vão além da simples comparação entre a alíquota praticada em Mato Grosso do Sul e a de outros estados.

Quem vai pagar essa conta?

O ICMS é um dos principais tributos sobre o consumo no Brasil. A elevação da alíquota modal pode repercutir nos custos de operações comerciais e de determinados serviços, com possibilidade de repasse aos preços finais, dependendo das características de cada atividade econômica.

Isso não significa que todos os produtos ficarão automaticamente 2% mais caros. Entretanto, a mudança pode representar pressão adicional sobre os custos de empresas e sobre o orçamento das famílias.

Outro ponto que merece esclarecimento é a política de incentivos fiscais. Enquanto o governo propõe ampliar a alíquota geral, parlamentares questionam se os benefícios concedidos a grandes empreendimentos estão sendo avaliados com o mesmo rigor aplicado à arrecadação sobre o consumo.

A população precisa conhecer os números, os critérios utilizados e as alternativas consideradas antes de uma mudança que pode afetar toda a economia estadual.

ALEMS terá responsabilidade sobre o aumento

Com o encaminhamento do projeto, a discussão chega oficialmente à Assembleia Legislativa. Os 24 deputados estaduais terão a responsabilidade de analisar a proposta, discutir seus efeitos e decidir se autorizam a elevação do ICMS.

O posicionamento dos parlamentares será fundamental. Não basta discutir percentuais nos bastidores ou apresentar justificativas genéricas sobre a necessidade de aumentar a arrecadação. É importante que cada deputado explique publicamente sua posição e os motivos que fundamentam seu voto.

A Assembleia também precisa esclarecer se haverá discussão sobre revisão de incentivos fiscais, redução de despesas administrativas e outras alternativas para ampliar a capacidade financeira do Estado sem concentrar o ajuste no aumento da tributação.

A bancada do PT já manifestou posição contrária ao reajuste. Outros parlamentares, inclusive governistas, apresentaram ressalvas e defenderam medidas complementares antes de qualquer mudança.

O debate, portanto, não deve se limitar à decisão do Executivo. A sociedade tem o direito de acompanhar a tramitação e saber como seus representantes pretendem votar.

Afinal, antes de autorizar que a alíquota do ICMS passe de 17% para 19%, os deputados precisam responder a uma questão fundamental: o governo demonstrou que avaliou todas as alternativas possíveis antes de propor mais um aumento de imposto para Mato Grosso do Sul?

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