Grupo criado pelo SGO-PREV recebeu atribuições de fiscalização e transparência após o caso Banco Master; operação da Polícia Federal agora apura possíveis irregularidades também em aplicação no Daycoval

A Operação Temeritas, deflagrada nesta quinta-feira (12) pela Polícia Federal, colocou sob investigação aplicações de R$ 6 milhões do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste (SGO-PREV). Os recursos foram investidos em Letras Financeiras dos bancos Master e Daycoval, com aportes de R$ 3 milhões em cada instituição, nos dias 30 e 31 de julho de 2024.

A investigação teve início após uma auditoria do Ministério da Previdência Social identificar irregularidades no processo decisório dos investimentos. Segundo a Polícia Federal, foram encontrados indícios de direcionamento na escolha das instituições financeiras e de descumprimento de regras técnico-administrativas por integrantes do comitê de investimentos e por um assessor financeiro contratado pelo instituto.

A apuração investiga possíveis crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa. Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e São Paulo, incluindo na sede do SGO-PREV. A Justiça Federal também autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Prefeitura e Câmara foram incluídas em comissão de acompanhamento

A investigação ganha uma dimensão institucional ainda mais relevante quando se observa que, em dezembro de 2025, o próprio SGO-PREV instituiu, por meio da Portaria nº 025/2025, a Comissão Permanente de Acompanhamento da Liquidação do Banco Master.

O grupo foi criado com a finalidade de acompanhar a situação dos recursos previdenciários vinculados à instituição financeira, fiscalizar os procedimentos, solicitar documentos e produzir relatórios de transparência para os segurados e a sociedade.

A composição incluiu representantes da Diretoria Executiva, do Comitê de Investimentos, do Conselho Curador e do Conselho Fiscal, além de integrantes indicados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo municipal.

Entre os representantes nomeados estavam Marilza Grichoswki Pitchenin, pelo Executivo, e Fernando Napp Rocha, pelo Legislativo.

A participação das duas esferas de poder na comissão demonstra que Prefeitura e Câmara passaram a integrar formalmente o acompanhamento institucional da situação envolvendo o Banco Master.

Diante da nova operação policial, é necessário esclarecer quais providências foram adotadas pelo grupo, quais informações foram levantadas e se os relatórios de transparência previstos na portaria foram apresentados aos servidores e à população.

Prefeitura havia anunciado investigação administrativa

Em janeiro de 2026, a Prefeitura de São Gabriel do Oeste informou que havia instituído uma comissão para investigar os procedimentos adotados na escolha do investimento realizado no Banco Master.

Na ocasião, o prefeito Leocir Montagna afirmou que o SGO-PREV possui autonomia para realizar seus investimentos e que a administração direta não participou das decisões de aplicação dos recursos.

O prefeito também declarou que a comissão municipal avaliaria os procedimentos adotados e a atuação das assessorias técnicas especializadas envolvidas no processo decisório, com o objetivo de identificar eventuais vulnerabilidades e fortalecer os controles internos.

Com a deflagração da Operação Temeritas, a população passa a ter novos motivos para cobrar esclarecimentos sobre os resultados desse trabalho administrativo e sobre as medidas efetivamente adotadas para proteger o patrimônio previdenciário.

Câmara também precisa esclarecer sua atuação

A participação de um representante da Câmara Municipal na comissão de acompanhamento abre espaço para questionamentos sobre o papel do Legislativo na fiscalização dos recursos previdenciários.

Embora a aplicação dos investimentos seja atribuição dos órgãos responsáveis pela gestão do instituto, os vereadores possuem responsabilidades de fiscalização sobre a administração pública municipal, dentro de suas competências legais.

É importante esclarecer se a Câmara recebeu relatórios, promoveu reuniões, solicitou informações ao SGO-PREV ou discutiu medidas para acompanhar a situação dos recursos dos servidores.

A investigação policial também levanta questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de governança e controle previstos na legislação municipal.

Recursos pertencem aos servidores

O patrimônio do SGO-PREV é destinado a garantir os benefícios previdenciários dos servidores municipais e de seus dependentes. Por isso, a segurança dos investimentos e a transparência das decisões são fundamentais para a proteção dos aposentados, pensionistas e trabalhadores que contribuem para o regime próprio.

A Operação Temeritas ainda está em fase de investigação e não representa condenação dos envolvidos. Cabe às autoridades esclarecer as circunstâncias das aplicações e eventuais responsabilidades.

Enquanto isso, Prefeitura, Câmara Municipal e direção do SGO-PREV precisam apresentar informações sobre as providências adotadas, os resultados das comissões criadas e a atual situação dos recursos investigados.

A principal questão permanece: quem acompanhou as decisões que levaram à aplicação de R$ 6 milhões e quais medidas foram tomadas para proteger o dinheiro destinado à aposentadoria dos servidores de São Gabriel do Oeste?