Pacote em preparação pode elevar o ICMS em Mato Grosso do Sul, enquanto governo ainda calcula o reajuste e discute cortes de gastos; alíquota atual é de 17%.

O governo de Eduardo Riedel (PP) estuda elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso do Sul. Atualmente fixada em 17%, apontada como a menor do país, a taxa poderá ser reajustada em um pacote de mudanças tributárias que o Executivo prepara para encaminhar à Assembleia Legislativa.

A possibilidade foi confirmada nesta quarta-feira (28) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Gerson Claro (PP). Segundo ele, a equipe técnica do governo ainda avalia qual percentual poderá ser adotado. Até o momento, não há uma definição oficial sobre o tamanho de um eventual aumento.

A discussão abre espaço para um debate sobre a política fiscal do Estado: diante da possibilidade de elevar a tributação, quais medidas de redução de despesas serão adotadas pelo governo antes de transferir uma eventual necessidade adicional de arrecadação para os contribuintes?

Governo compara alíquotas e avalia reajuste

Ao comentar a proposta, Gerson Claro afirmou que o Executivo analisa os percentuais cobrados por outras unidades da Federação. Como exemplo, mencionou São Paulo e estados vizinhos que praticam alíquotas superiores à sul-mato-grossense.

A alíquota padrão do ICMS em São Paulo é de 18%, enquanto o Paraná pratica alíquota interna geral de 19,5%. Em Mato Grosso do Sul, o percentual modal permanece em 17%.

O argumento apresentado pelo governo é que a diferença em relação a outros estados pode ter consequências para a arrecadação futura, especialmente diante das mudanças previstas na reforma tributária nacional.

“A nossa preocupação é a manutenção do nível de investimento, a manutenção do serviço e a mudança que vai ter na questão do ICMS”, afirmou Gerson.

O presidente da Alems também declarou que a manutenção de uma alíquota considerada baixa pode dificultar o equilíbrio das contas estaduais no futuro. A definição, entretanto, ainda depende dos cálculos da equipe técnica do Executivo.

Aumento de imposto ou corte de despesas?

Embora tenha defendido a necessidade de equilíbrio fiscal, Gerson Claro fez uma ressalva importante ao discutir as alternativas do governo.

“Um estado gastador não pode ser um estado que resolve a vida dele aumentando o tributo”, declarou.

A afirmação coloca a contenção de despesas no centro da discussão sobre o pacote tributário. Antes de uma eventual elevação do ICMS, o governo precisará explicar quais gastos pretende reduzir, quais economias podem ser alcançadas e como essas medidas se comparam à arrecadação adicional que um reajuste poderia proporcionar.

Entre as possibilidades mencionadas pelo presidente da Assembleia está a revisão do apoio financeiro estadual a eventos municipais, incluindo feiras agropecuárias e shows. Segundo ele, há discussões sobre a divisão dos custos entre o Estado e os municípios.

Gerson citou como exemplo eventos em que o governo estadual e a prefeitura dividem o pagamento das apresentações artísticas. A proposta de rever esse modelo indica uma possibilidade de contenção de despesas, mas não representa, por si só, uma definição sobre a política de gastos do Executivo.

Reforma tributária entra no debate

A discussão ocorre durante a transição para o novo sistema tributário brasileiro. A partir de 2027, começa uma nova etapa de implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passa por seu período de testes. A substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS está prevista para ocorrer entre 2029 e 2032, com conclusão da transição em 2033.

Segundo Gerson, a arrecadação registrada nos próximos anos terá relevância nos cálculos que influenciarão a distribuição futura de recursos entre os estados. O argumento é que a estrutura atual de receitas pode afetar a participação de Mato Grosso do Sul no novo modelo de repartição.

Além da possível mudança na alíquota do ICMS, o pacote em preparação deverá abordar incentivos e benefícios fiscais, alterações no IPVA, programas de recuperação de débitos (Refis) e adequações à legislação do IBS.

Apesar das justificativas apresentadas, o percentual do eventual reajuste permanece indefinido. A proposta ainda está em elaboração, e o debate na Assembleia Legislativa deverá ser decisivo para esclarecer os motivos da mudança, seus efeitos sobre a arrecadação e os impactos que poderão atingir os contribuintes sul-mato-grossenses.

Por enquanto, a possibilidade de aumento está em discussão. O desafio para o governo Riedel será demonstrar por que uma elevação do imposto seria necessária e quais medidas de controle dos gastos públicos serão adotadas para evitar que o equilíbrio das contas estaduais dependa principalmente de uma maior cobrança de tributos.

Com informações do Jornal Midiamax.