Presidente encaminhou carta a Kassio Nunes Marques e protocolou petição para divulgar dados pessoais, familiares e empresariais; iniciativa busca ampliar a transparência no debate eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta terça-feira (20), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a autorização para a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, incluindo informações de seus familiares. A medida foi comunicada por carta ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e acompanhada de uma petição protocolada pela campanha presidencial.

A iniciativa inclui a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, os cinco filhos do presidente e a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda. A autorização abrange dados referentes aos últimos oito anos.

O movimento retoma o desafio lançado por Lula durante o debate presidencial realizado no domingo (18) e reafirmado em declarações públicas na segunda-feira (19). A campanha pede que as informações sejam disponibilizadas à população por meio do sistema DivulgaCandContas, utilizado pela Justiça Eleitoral, ou de outra plataforma pública de acesso irrestrito.

Pedido inclui dados pessoais e empresariais

A petição apresentada pela campanha também trata da divulgação de informações relacionadas a empresas nas quais os candidatos sejam sócios ou administradores, bem como daquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros ou usuários com acesso de administrador principal, conforme os critérios descritos no documento.

Entre as empresas citadas no pedido em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL) estão a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros Ltda., a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda., a Bolsonaro Digital Ltda. e a offshore Alcazar Holdings, registrada na Ilha da Madeira, em Portugal.

A menção às empresas no requerimento não constitui, por si só, comprovação de irregularidades. A proposta apresentada pela campanha tem como objetivo permitir a consulta pública a informações financeiras e fiscais dos envolvidos, nos termos da autorização solicitada.

Campanha pede divulgação antes do segundo turno

O documento solicita que a disponibilização das informações ocorra antes de quarta-feira (21), cinco dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).

Em manifestação à imprensa, o secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, e o coordenador jurídico da campanha, Angelo Ferraro, explicaram que a iniciativa se baseia na autorização voluntária dos envolvidos para disponibilizar os documentos, e não necessariamente em uma quebra de sigilo determinada judicialmente.

A campanha argumenta que a apresentação voluntária dos registros pode facilitar o acesso público às informações, sem a necessidade de aguardar os procedimentos de uma decisão judicial específica para quebra de sigilo.

A petição cita o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que prevê a consideração da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato na definição das condições de elegibilidade.

A formalização do pedido representa uma iniciativa de Lula para colocar a transparência financeira dos candidatos em evidência na reta final da disputa presidencial. A divulgação efetiva dos documentos, porém, não deve ser confundida com a apresentação da autorização ao TSE.