Parecer técnico recomendou novos estudos e maior proteção de áreas úmidas na Fazenda Baguassu, em Porto Murtinho. Decisão foi aprovada por 8 votos a 7, e deputado acionou os Ministérios Públicos para investigar o caso

A aprovação da supressão de 7.316 hectares de vegetação nativa na Fazenda Baguassu, em Porto Murtinho, colocou em evidência uma divergência entre a avaliação técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a decisão do Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) de Mato Grosso do Sul. Em reunião realizada em 2 de outubro, o conselho aprovou a medida por oito votos a sete, contrariando a recomendação técnica que pedia a revisão do projeto e a realização de novos estudos ambientais.

A área aprovada representa pouco mais de um terço dos 21.725 hectares informados para a propriedade, localizada em uma região de Cerrado próxima ao Pantanal. O projeto prevê a conversão da vegetação nativa para atividades agropecuárias, incluindo pastagens e lavouras.

O principal ponto de divergência está nas ressalvas apresentadas pelos técnicos do Ibama durante a análise do empreendimento. O órgão federal recomendou que o processo retornasse para revisão da área de supressão, com ampliação da proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) associadas a nascentes e cursos d'água, além da exclusão de áreas brejosas do cálculo da vegetação a ser retirada.

O parecer também recomendou um novo inventário florestal, com revisão das áreas amostrais e dos dados sobre o volume de madeira e as espécies vegetais que poderiam ser afetadas. A recomendação era de que a autorização ambiental não fosse emitida até que as adequações fossem realizadas.

Alertas ambientais e necessidade de fiscalização

As ressalvas do Ibama levantam questões importantes sobre a delimitação da área autorizada e a suficiência dos estudos utilizados no licenciamento. A proteção de nascentes, áreas úmidas e vegetação nativa é relevante para a conservação dos recursos hídricos, a manutenção dos habitats e o equilíbrio ecológico da região.

O fato de o conselho ter aprovado a medida apesar do parecer contrário não comprova, por si só, irregularidade no licenciamento. No entanto, a divergência reforça a importância de tornar públicos os fundamentos técnicos considerados na decisão e esclarecer como as recomendações do órgão federal foram avaliadas.

O caso também ganhou um novo desdobramento político. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou indicação solicitando que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal investiguem a autorização. Entre os pedidos estão a realização de vistoria no local e a avaliação de medidas cautelares para evitar possíveis danos ambientais, caso sejam identificados fundamentos para isso.

Suspeita de supressão anterior à autorização

Outro ponto que exige apuração diz respeito a imagens de satélite de setembro de 2026, mencionadas em reportagem do Correio do Estado. Segundo a publicação, as imagens levantaram suspeitas de que a retirada da vegetação possa ter começado antes da aprovação da autorização pelo conselho.

A informação ainda precisa ser confirmada por análise técnica independente e pela verificação da situação do licenciamento na época em que as imagens foram registradas. Caso seja constatada supressão sem a devida autorização, caberá aos órgãos competentes apurar as circunstâncias e eventuais responsabilidades.

Transparência sobre o licenciamento

O processo de licenciamento da Fazenda Baguassu já havia sido objeto de audiência pública em outubro de 2024, quando foram apresentados estudos ambientais do empreendimento. Na ocasião, o projeto previa a supressão de aproximadamente 8 mil hectares, área posteriormente reduzida durante a tramitação.

Diante da decisão do Ceca, permanecem questões de interesse público sobre as justificativas técnicas para a aprovação, as medidas previstas para proteger nascentes e áreas úmidas e a existência de mecanismos de monitoramento da área.

A divulgação do parecer integral do Ibama, da ata da reunião do conselho e dos estudos que fundamentaram a decisão pode contribuir para esclarecer as divergências e permitir que a sociedade acompanhe os desdobramentos do caso.

A apuração sobre a Fazenda Baguassu coloca em discussão um tema central para a política ambiental de Mato Grosso do Sul: como conciliar a expansão das atividades agropecuárias com a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da biodiversidade.