Pacote anunciado pelo presidente prevê eliminar R$ 12,6 bi em débitos com a União, apoiar investimentos em pequenos negócios e ampliar teto de faturamento para R$ 140 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 13, um conjunto de medidas para tirar microempreendedores individuais do endividamento e abrir espaço para seus negócios crescerem. Batizado de Prospera MEI, o pacote reúne uma proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União, que pode beneficiar 3,6 milhões de empreendedores, a compra de cerca de R$ 6 bilhões em débitos privados e a criação de um apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula também cobrou a aprovação do aumento do teto de faturamento da categoria e anunciou medidas para reduzir a burocracia.

“A gente quer zerar a dívida para vocês começarem uma vida nova. É quase que um recomeço”, afirmou o presidente. Para Lula, a iniciativa representa uma retribuição a quem confiou no país e decidiu empreender. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco, vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”.

As ações dão continuidade à política de alívio do peso das dívidas e se somam à proposta já encaminhada pelo governo para ampliar o teto do MEI e permitir a contratação de dois funcionários. Parte das medidas depende de aprovação do Congresso Nacional; outras terão regras detalhadas em edital ou na estruturação dos programas.

Lula destacou que apoiar quem trabalha por conta própria faz parte de uma visão de desenvolvimento baseada na circulação de renda. “Muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza e pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, disse. Segundo o presidente, cabe ao Estado facilitar a abertura dos negócios, o acesso ao crédito e as condições para que os empreendedores prosperem e conquistem direitos.

Lula apresentou as medidas como uma retribuição à confiança de quem acreditou no país e nas políticas do governo para empreender. “É um depósito de confiança que a gente vai mandar pro Congresso Nacional para que a gente possa dar a vocês o grau de confiança que um dia vocês deram ao país”, afirmou. O presidente também destacou o diálogo como caminho para atender às necessidades da população: “Quando o governo e a sociedade conversam, a gente vai encontrando soluções”.

Para Lula, as iniciativas têm um objetivo comum: transformar o esforço de quem empreende em melhores condições de vida. O presidente afirmou que o diálogo entre governo e sociedade permite construir soluções para um país “onde a palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”.

Confira as 5 medidas anunciadas

Perdão de dívidas com a União: proposta prevê eliminar R$ 12,6 bilhões em débitos de 3,6 milhões de MEIs, após aprovação do Congresso;
Compra de dívidas privadas: governo pretende negociar cerca de R$ 6 bilhões em pendências com bancos e outros credores pelo Desenrola 3.0;
Pix MEI: apoio de até R$ 5 mil, sem devolução, para investir no negócio;
Aumento do teto: proposta em análise no Congresso eleva o limite anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo contratar até dois empregados;
Dispensa de nota fiscal: decreto anunciado explicita a dispensa de nota fiscal para consumidores pessoas físicas e de CNPJ para “nanoempreendedores” nas situações previstas.
Perdão automático e negociação direta
A primeira frente do pacote é um projeto de lei complementar para perdoar integralmente dívidas de MEIs inscritas na dívida ativa da União. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, explicou que o endividamento cresceu especialmente após a pandemia e que as iniciativas anteriores de parcelamento não foram suficientes para resolver o problema.

“Chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs ou a gente não vai conseguir vencer esse mal terrível”, afirmou Pereira.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o governo pede urgência na votação para viabilizar o perdão a partir de janeiro de 2027. A proposta prevê um procedimento automático, sem necessidade de o empreendedor apresentar um pedido. “As pessoas não vão ter que ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada”, explicou.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acrescentou que a medida pretende encerrar as cobranças judiciais abrangidas pelo perdão e retirar as pendências que impedem a emissão de certidões de regularidade fiscal. Segundo ele, a avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é que grande parte desses valores é irrecuperável.

A segunda frente busca enfrentar as dívidas privadas, especialmente com bancos. Pereira ressaltou que resolver apenas a pendência com o poder público não basta se o empreendedor continuar negativado e sem acesso a financiamento.

Para isso, o governo anunciou um edital específico para os MEIs dentro do Desenrola 3.0. A intenção é comprar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas, negociando diretamente com as instituições credoras. Durigan explicou que o desconto exigido será de pelo menos 90%, com prioridade para quem oferecer abatimentos maiores.

“Não tem nada que ser feito pelos MEIs no primeiro momento. O governo vai comprar dos bancos a dívida privada que os MEIs têm hoje em torno de 6 bi”, afirmou o ministro. As condições de participação e os débitos abrangidos serão detalhados no edital.

Pix MEI e ampliação do limite de faturamento
Além de enfrentar o endividamento, o pacote prevê a criação do Pix MEI, um apoio de até R$ 5 mil para melhorar a capacidade produtiva dos pequenos negócios. O desenho anunciado é de uma transferência que não precisará ser devolvida, vinculada a um projeto de investimento e acompanhada de assistência.

“Não é crédito, não é empréstimo: é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo”, explicou Pereira.

O ministro citou exemplos como reformar uma barraca de tapioca, comprar equipamentos para um salão de cabeleireiro ou adquirir um veículo para entregas. A finalidade é permitir que o empreendedor melhore sua estrutura, produza mais e aumente o faturamento.

Outra prioridade apresentada por Pereira é a aprovação do projeto que atualiza o limite anual de faturamento do MEI, atualmente de R$ 81 mil. A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados, em vez de um. As mudanças dependem de aprovação do Congresso.

Segundo o ministro, a defasagem do limite leva empreendedores a recusar serviços ou conter o crescimento para não ultrapassar o enquadramento. O aumento busca dar condições para expandir a atividade sem perder imediatamente o regime simplificado.

A quinta frente do pacote trata da simplificação de obrigações. Durigan anunciou um decreto para explicitar a dispensa de emissão de nota fiscal pelo MEI na prestação de serviços a pessoas físicas. Segundo o ministro, o texto também dará segurança aos chamados “nanoempreendedores” quanto à dispensa de CNPJ e de nota nas situações descritas pelo governo. Nanoempreendedores são trabalhadores por conta própria com faturamento anual de até metade do limite permitido para o MEI.

Pereira explicou que a medida responde à preocupação de pequenos vendedores e prestadores de serviços com a possibilidade de novas exigências. “Não vai mudar nada, não vai ter mais burocracia, é menos burocracia, é menos CNPJ para quem não precisa, é menos nota fiscal para quem não precisa”, afirmou.