PEC que prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada começa a ser debatida nesta terça-feira (6); votação ainda depende do cumprimento do rito no Plenário

O Senado Federal retoma nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou sessões de discussão para terça, quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.

A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos, e prevê a redução da jornada máxima de trabalho sem diminuição salarial. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê uma transição: dois meses após a eventual promulgação da emenda, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Após 14 meses, chegaria às 40 horas.

Votação não deve ocorrer imediatamente

Apesar do início das discussões nesta semana, a PEC ainda precisa cumprir etapas antes de ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado.

Pelo rito regimental, são necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Depois de um eventual primeiro turno de aprovação, são previstas outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Um acordo entre as lideranças pode, porém, alterar esse calendário.

Dessa forma, as sessões previstas para esta semana representam o início da análise da proposta pelo Plenário, e não uma aprovação automática da mudança na jornada de trabalho.

Cenário político mudou após as eleições

A retomada da discussão ocorre dois dias após o primeiro turno das eleições e em meio a uma nova configuração política no Senado.

Segundo avaliação de integrantes do governo publicada pela imprensa, o avanço eleitoral de forças de direita alterou o ambiente político para a tramitação da proposta. A expectativa inicialmente discutida por aliados do governo era de que a PEC pudesse avançar com maior rapidez, mas o cenário passou a ser considerado mais complexo.

Reportagens também apontam que Davi Alcolumbre deverá administrar a tramitação levando em consideração a composição política que se desenha para o Senado a partir de 2027 e sua relação com diferentes grupos da Casa. Entre os interlocutores citados nesse debate está o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Ao mesmo tempo, aliados do governo ainda defendem a possibilidade de acelerar o calendário por meio de acordo entre os senadores, o que permitiria reduzir os intervalos previstos no rito e antecipar a votação.

O que muda para os trabalhadores?

Atualmente, a legislação permite jornada de até 44 horas semanais, normalmente distribuídas em seis dias de trabalho e um dia de descanso.

Se a PEC for aprovada e promulgada sem alterações, a mudança será gradual. O trabalhador passará a ter dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja domingo, enquanto a jornada máxima será reduzida primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.

A proposta também determina que a redução da jornada não seja acompanhada de redução salarial.

A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e, posteriormente, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto começa a ser analisado pelo conjunto dos senadores. Caso seja aprovado sem alterações, poderá seguir para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se houver mudanças, retorna à Câmara.