Decisão do desembargador Luiz Tadeu Barbosa determina que emissora assegure presença do candidato do Novo em condições isonômicas e prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento

O candidato do Novo ao Governo de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan, deverá participar do debate da TV Morena marcado para esta terça-feira (29). A determinação foi tomada pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa, que ordenou à emissora que assegure a presença do candidato em condições isonômicas às dos demais concorrentes.

Catan havia recorrido à Justiça para garantir sua participação no último debate eleitoral promovido pela emissora. A defesa sustentou que, embora o candidato não estivesse abrangido pelo critério de representatividade parlamentar previsto na legislação eleitoral, isso não impediria sua participação no encontro.

Na decisão, o desembargador considerou que havia elementos para justificar a concessão da medida liminar, levando em conta a legislação que admite a participação de candidatos que não estejam abrangidos pela regra de participação obrigatória, além de princípios relacionados ao pluralismo político, à isonomia e ao direito do eleitor à informação.

A decisão determina expressamente que a TV Morena assegure a participação de Catan no debate programado para o dia 29 de setembro, garantindo condições isonômicas em relação aos demais candidatos.

Ao mesmo tempo, o magistrado preservou a autonomia da emissora para definir a organização técnica, o formato, a condução e a dinâmica do debate, desde que observadas as normas eleitorais aplicáveis.

Multa de R$ 50 mil

Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi estabelecida multa de R$ 50 mil.

O desembargador também considerou a proximidade do debate para reconhecer o risco de prejuízo à candidatura. Segundo a decisão, como o encontro está marcado para esta terça-feira, uma eventual decisão posterior não seria capaz de produzir o mesmo resultado prático quanto à participação pretendida por Catan.

Defesa de Catan

No processo, a defesa do candidato argumentou que sua candidatura possui inserção no processo eleitoral estadual, citando pesquisas eleitorais e sua participação em outros debates realizados durante a campanha.

A defesa também sustentou que a legislação que estabelece critérios de representatividade para assegurar a participação em debates não deve ser interpretada como uma proibição à presença de candidatos que não atendam a esse requisito.

Para os advogados, o regime jurídico dos debates também possui uma dimensão relacionada ao direito dos eleitores de conhecerem as diferentes candidaturas e propostas que estão submetidas ao voto.

Com a decisão, Catan passa a integrar o debate da TV Morena previsto para esta terça-feira (29), alterando a composição inicialmente anunciada para o encontro entre os candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul.