Nova fase do programa poderá beneficiar até 15 milhões de pessoas com débitos bancários, crédito pessoal, cartão de crédito e até contas de luz e água

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ajudar as famílias endividadas a se reorganizar. Com a medida provisória que institui a terceira fase do Desenrola Brasil, assinada nesta sexta-feira, 25, em São Paulo, a União comprará carteiras de dívidas em leilões com desconto mínimo de 90%, repassado integralmente aos devedores. A nova etapa poderá beneficiar até 15 milhões de pessoas.

Lula destacou que o Desenrola Brasil 3.0 muda a forma de enfrentar o endividamento ao colocar o governo à frente da compra das dívidas. “É importante notar isso, porque no outro Desenrola as pessoas tinham que individualmente procurar um banco. Agora é o governo que vai comprar a dívida, sabe? E vai acertar a vida das pessoas”, afirmou. O presidente classificou a nova versão como melhor que as anteriores e reforçou que esse foi o compromisso firmado ao assinar a medida provisória.

Ao apresentar o programa, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que a nova modalidade coloca o Estado na negociação com os credores para obter condições mais favoráveis à população. A iniciativa foi anunciada junto à proibição das bets e integra as medidas de proteção à economia das famílias.

“Nada mais justo e correto do que colocar o poder de compra do Estado a serviço da redução, da reestruturação das dívidas dessas famílias, dessas pessoas, em particular daquelas, repito, que sofrem com o vício em jogos”, afirmou Moretti.

Quais dívidas poderão entrar

A nova modalidade prevê a compra de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil em seu valor original. Poderão entrar débitos com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, aproximadamente entre dois anos e quatro anos e meio, considerando a data de 25 de setembro de 2026.

Além de modalidades como cartão de crédito e crédito pessoal, o programa poderá alcançar contas de água, luz, telefonia e dívidas com o varejo. Critérios adicionais de renda e de prioridade no atendimento poderão ser definidos pelo Ministério da Fazenda, responsável pela coordenação do programa.

A compra será feita por leilões, com classificação das propostas pelo maior desconto oferecido. Os credores deverão apresentar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem selecionar apenas parte deles. A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

O desconto obtido pela União será transferido integralmente ao devedor, que poderá quitar o débito à vista ou parcelar o saldo restante. No parcelamento, haverá incidência de juros, em condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

O cronograma prevê a publicação do chamamento em novembro de 2026 e a entrega das propostas pelos credores em dezembro. A homologação das propostas selecionadas ocorrerá em janeiro de 2027. Em fevereiro, estão previstas a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores, com quitação à vista ou parcelamento.

Continuidade aos programas anteriores

A nova etapa dá continuidade a um programa que, segundo o governo, já alcançou 25 milhões de pessoas. As duas primeiras fases somaram R$ 75 bilhões em dívidas renegociadas.

O tamanho do desafio aparece nos dados do Tesouro Nacional. Em agosto de 2026, o saldo de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, das quais 56% mulheres, com média de quatro dívidas por pessoa.

Ao apresentar o diagnóstico do governo, Moretti apontou que o comprometimento da renda familiar com dívidas cresceu fortemente em 2021 e 2022. Segundo ele, o Desenrola contribuiu para reduzir esse peso a partir de 2023, mas os juros altos mantiveram o indicador em patamar elevado.

O ministro também relacionou a persistência do endividamento à expansão das apostas online. Para as famílias afetadas pelo vício em jogos, explicou, a proibição das bets e a reestruturação das dívidas precisam caminhar juntas, oferecendo condições para um novo começo.

“Isso vai garantir um aumento da renda disponível das famílias. Isso vai garantir que elas se reestruturem financeiramente”, ressaltou.

Segundo Moretti, a medida provisória também determina que os órgãos reguladores, especialmente o Banco Central, adotem medidas para evitar excessos e abusos na concessão de crédito. O objetivo é impedir que as famílias retornem à situação de endividamento após reorganizar seus débitos.