Documento entregue à Prefeitura e à Câmara aponta motoristas trabalhando durante férias, falhas no controle de jornadas, concentração de funções e 29 processos trabalhistas com risco estimado em R$ 1,37 milhão

O relatório preliminar dos primeiros 90 dias de intervenção no Consórcio Guaicurus trouxe novos elementos para a crise que levou o sistema de transporte coletivo de Campo Grande a ser colocado sob administração temporária do município. O documento, entregue nesta terça-feira (22) à Prefeitura e à Câmara Municipal, aponta uma série de problemas administrativos, trabalhistas e operacionais encontrados pela equipe interventora.

A intervenção foi precedida por uma ação popular apresentada por Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, o Luso Queiroz. Segundo registros publicados durante o processo, a ação resultou na intervenção do Consórcio Guaicurus. Em junho, Luso também protocolou nova manifestação na Justiça cobrando relatórios mensais sobre a situação financeira das empresas, as condições da frota, o cumprimento das linhas e o andamento das apurações sobre possíveis irregularidades.

Agora, o relatório preliminar começa a dimensionar a situação encontrada pelos interventores. Entre os apontamentos estão casos de motoristas que trabalharam durante períodos de folga e férias para completar escalas. De acordo com o documento, parte dessas jornadas adicionais não era registrada adequadamente no sistema de ponto eletrônico ou nas escalas.

A equipe também identificou contratações por meio de pessoas jurídicas em situações que apresentavam características de vínculo empregatício, além de funcionários contratados como manobristas que passaram a exercer a função de motorista sem um procedimento padronizado de avaliação técnica e psicológica.

29 processos trabalhistas e risco de R$ 1,37 milhão

O levantamento aponta ainda que o Consórcio Guaicurus possui 29 processos trabalhistas, com risco financeiro estimado em R$ 1,37 milhão.

O documento relaciona esse cenário a um quadro de falta de profissionais, sobrecarga das equipes e fragilidade nos controles relacionados a jornadas, pagamentos e períodos de descanso. Das 1.346 pessoas que integravam o quadro em agosto, 290 estavam afastadas, segundo o relatório.

Funções concentradas em poucas mãos

Outro ponto identificado pela intervenção foi a concentração de diferentes funções sob uma mesma estrutura de comando.

Em um dos casos descritos como mais críticos, um coordenador acumulava responsabilidades relacionadas a compras, manutenção e almoxarifado. Segundo o relatório, a mesma autoridade identificava a necessidade de peças, negociava preços, emitia pedidos, controlava o recebimento, administrava estoques e autorizava a utilização dos materiais.

A intervenção classificou a situação como uma “hiperconcentração de poderes” e apontou que o modelo dificultava a existência de fiscalização independente entre as diferentes etapas. O relatório, entretanto, não afirma que tenha ocorrido desvio de materiais, superfaturamento ou favorecimento de fornecedores.

Problema semelhante foi identificado no atendimento aos passageiros. O Centro de Controle Operacional, o monitoramento dos ônibus e o Serviço de Atendimento ao Consumidor estavam subordinados à mesma coordenação, reduzindo a independência na verificação das reclamações.

Após assumir a gestão, a equipe interventora promoveu mudanças na estrutura e recomendou que essas áreas permaneçam separadas mesmo depois do fim da intervenção.

A ação popular e os novos elementos

A divulgação do relatório coloca em uma nova etapa a discussão iniciada judicialmente sobre a situação do transporte coletivo de Campo Grande.

Luso Queiroz apresentou a ação popular que levou ao processo de intervenção e, posteriormente, passou a cobrar que os atos da equipe interventora fossem acompanhados e documentados. Em manifestação apresentada à Justiça, ele pediu acesso à íntegra do procedimento administrativo que fundamentou a intervenção e defendeu a prestação de contas periódica durante o período de administração temporária.

O relatório apresentado agora, porém, ainda é preliminar. A própria Prefeitura informou que as responsabilidades pelas falhas identificadas ainda serão apuradas e que os envolvidos terão direito de apresentar suas versões.

Assim, os apontamentos apresentados pelos interventores não representam, neste momento, uma conclusão definitiva sobre eventuais responsabilidades individuais ou jurídicas. O documento funciona como um diagnóstico dos primeiros 90 dias e deverá subsidiar as próximas etapas de apuração e decisão sobre o futuro da concessão.

A intervenção no Consórcio Guaicurus começou em junho e tem prazo previsto de 180 dias. A partir do diagnóstico, Prefeitura e Câmara deverão analisar medidas relacionadas à gestão, à situação financeira, à operação e ao próprio futuro do contrato de concessão.