Proposta estabelece instalação prioritária em praças e outros espaços públicos com circulação de animais; medida ainda segue os trâmites legais antes de eventual implantação

A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 08/2026, que prevê a implantação de bebedouros públicos destinados ao fornecimento de água para cães e gatos em praças e demais espaços públicos do município.

De autoria do vereador Mauricio Helpis, a proposta estabelece que os equipamentos sejam instalados prioritariamente em locais com maior circulação de animais domésticos, incluindo praças, áreas utilizadas para passeios e espaços de convivência comunitária e atividades ao ar livre.

Pelo texto aprovado, os bebedouros deverão disponibilizar água limpa e adequada ao consumo dos animais, além de contar com estrutura segura e adaptada para cães e gatos de diferentes portes. A proposta também prevê mecanismos para reduzir o desperdício de água e determina que os equipamentos sejam resistentes às condições climáticas e a possíveis atos de vandalismo, observando as normas sanitárias e técnicas aplicáveis.

Manutenção e responsabilidade

O projeto estabelece que, caso a medida seja implementada, caberá ao Poder Executivo providenciar a instalação dos equipamentos, além de realizar a manutenção preventiva e corretiva, a limpeza e higienização periódica e o abastecimento.

A administração municipal também deverá acompanhar as condições sanitárias da água disponibilizada aos animais.

Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de o município estabelecer parcerias com empresas, organizações da sociedade civil e entidades de proteção animal para viabilizar tanto a implantação quanto a manutenção dos bebedouros.

Proposta ainda depende dos próximos trâmites

Apesar da aprovação no Legislativo, a votação não significa que os bebedouros já estarão disponíveis nos espaços públicos de Coxim.

O Projeto de Lei nº 08/2026 ainda precisa cumprir os trâmites legais posteriores à aprovação, incluindo a sanção pelo Poder Executivo e a publicação da legislação, para então produzir seus efeitos conforme estabelecido no texto aprovado.

A eventual implantação também dependerá das providências administrativas necessárias por parte do município.

Bem-estar animal

Durante a discussão da proposta, Mauricio Helpis defendeu que a disponibilização de água em espaços públicos representa uma medida de cuidado com os animais, especialmente durante períodos de temperaturas elevadas.

Segundo o vereador, a iniciativa também pretende contribuir para uma maior conscientização sobre a guarda responsável e incentivar ações de cuidado com cães e gatos que circulam pelas áreas públicas do município.

“Hoje, trago a esta Casa uma proposta simples, mas que demonstra cuidado, respeito e responsabilidade com os animais e também com os nossos espaços públicos”, afirmou.

Com a aprovação unânime, o projeto segue para os próximos trâmites legais. Caso seja sancionado, a implementação dos equipamentos dependerá das medidas administrativas adotadas pelo Poder Executivo.