Apesar das divergências em plenário, gestão municipal atua para adequar o local às normas ambientais e diretrizes do MPMS, evitando sanções legais ao município

As discussões sobre o uso de som automotivo no Balneário Municipal ganharam destaque na sessão da Câmara de Sonora. Durante os pronunciamentos, parlamentares apresentaram posicionamentos contrários a restrições no local. O debate, no entanto, trouxe à tona a responsabilidade da administração municipal em alinhar o uso do espaço público às normas ambientais e às determinações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

A atuação do MPMS no combate à poluição sonora e à perturbação do sossego vem ocorrendo de forma rigorosa em todo o estado. Em Sonora, o órgão fiscalizador acompanha de perto a emissão excessiva de ruídos em áreas públicas. Diante desse cenário, a prefeitura tem o dever legal de adotar providências para evitar multas, interdições e processos judiciais contra o próprio município.

Responsabilidade fiscal e jurídica do município

A prefeita Clarice Ewerling tem pautado sua atuação pela gestão responsável e pelo respeito ao ordenamento jurídico. A adequação das atividades no Balneário Municipal não se trata de uma decisão isolada ou de restrição ao lazer, mas de uma medida de proteção institucional para garantir que o patrimônio público funcione dentro do que estabelece a legislação federal e estadual de meio ambiente.

O não cumprimento das recomendações do Ministério Público pode acarretar responsabilização direta do ente público e comprometimento das licenças de funcionamento do próprio Balneário, o que traria prejuízos ainda maiores para a população e para o turismo local.

Busca por equilíbrio e diálogo

A gestão municipal reafirma que entende a relevância das manifestações trazidas pelos vereadores na Câmara e valoriza a cultura dos eventos automotivos. No entanto, destaca que o papel do Executivo é buscar o equilíbrio: garantir o direito ao lazer e, ao mesmo tempo, cumprir rigorosamente as determinações dos órgãos de controle, mantendo o Balneário seguro, regularizado e aberto para a comunidade.

A expectativa é que o diálogo entre a Prefeitura, a Câmara Municipal e o Ministério Público prossiga para encontrar alternativas viáveis que respeitem os limites da lei e atendam aos interesses dos moradores de Sonora.