De autoria do vereador Professor Juari, tramitam na Casa de Leis, propostas que defendem a valorização de profissionais especialistas em educação e servidores municipais aposentados e pensionistas.

Entre as iniciativas está o Projeto de Lei Complementar nº 1049/2026, que trata da aposentadoria especial dos especialistas em educação. A proposta altera a legislação municipal para incluir esses profissionais nos critérios diferenciados de aposentadoria aplicáveis aos professores.

Já o Projeto de Lei Complementar 960/2025, propõe mudanças na forma de escolha dos representantes dos aposentados no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). Segundo o documento, a medida visa assegurar aos aposentados o direito de eleger diretamente seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do órgão. A mudança pretende ampliar a legitimidade, a independência e a representatividade dos conselheiros, além de fortalecer a participação dos aposentados na fiscalização e nas decisões relacionadas à previdência municipal.

E o Projeto de Lei 11.983/2025 que instituí a política municipal permanente de valorização, proteção e garantia de dignidade aos servidores aposentados e pensionistas. A proposta contempla iniciativas nas áreas de saúde, assistência social, lazer, cultura, inclusão digital, apoio psicológico e integração, além de incentivar a participação desse público em conselhos, eventos, fóruns e atividades de interesse da Administração.

“Não existe valorização do serviço público se aqueles que dedicaram décadas de suas vidas forem deixados de lado quando se aposentam. E não existe educação de qualidade sem reconhecer os profissionais que fazem a educação acontecer. Meu compromisso é defender direitos e garantir que cada servidor tenha sua história e sua contribuição respeitadas”, ressalta o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador