Relatório levantado por Alexandre de Moraes aponta possível estratégia para mudar forças no STF e favorecer anistia

A Polícia Federal levantou a hipótese de que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter atuado para alterar a correlação de forças dentro da Corte e criar condições para uma anistia capaz de beneficiar criminosos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e na tentativa de golpe de Estado.

A avaliação aparece nos relatórios de inteligência da PF que vieram à tona após o ministro Alexandre de Moraes requisitar à corporação documentos que mencionassem integrantes do Supremo. Nesta quinta-feira (3), Moraes tornou o material público e o encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, ao apontar indícios contra Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Em um dos trechos mais politicamente sensíveis dos documentos, a inteligência da PF relaciona movimentos atribuídos a Mendonça a uma possível estratégia de “recomposição de forças” no Supremo.

Segundo o relatório, a hipótese considerada mais provável naquele estágio era de que esses movimentos integrassem uma estratégia mais ampla do ministro para aumentar sua influência na Corte e as chances de prevalecerem as posições do grupo político ao qual ele estaria ligado.

A PF afirma que isso ocorreria “provavelmente considerando o aumento das chances de que uma anistia ampla dos crimes cometidos no contexto da recente tentativa de golpe de Estado acabe sendo avalizada no Tribunal”.

O documento chega a organizar em etapas o raciocínio dos analistas. Uma delas sustenta que o resultado pretendido poderia incluir a “recomposição de forças no Tribunal”. Na etapa seguinte, a PF registra expressamente a hipótese de que “a recomposição visa viabilizar anistia dos crimes de 8 de janeiro”.

A própria Polícia Federal, entretanto, faz uma ressalva importante. Essa conclusão é descrita no relatório como um juízo “integralmente inferencial” sobre a intenção estratégica de Mendonça.

PF relaciona hipótese a mudança de forças no Supremo

Para chegar à hipótese, os analistas cruzaram diferentes comportamentos atribuídos a Mendonça nas investigações sob sua relatoria.

Um deles seria a existência de tratamentos distintos conforme o perfil político das pessoas alcançadas pelas apurações. O relatório avalia, em seguida, a possibilidade de que essa assimetria fosse deliberada e tivesse como objetivo produzir efeitos políticos.

A análise avança então para a composição do próprio Supremo. A PF considera que o eventual afastamento de ministros que tiveram atuação relevante no enfrentamento da tentativa de golpe poderia modificar a correlação interna da Corte e alterar as condições para o julgamento de uma eventual anistia.

“Com eventual mudança no equilíbrio de forças a partir do impeachment de ministros que foram atuantes no enfrentamento dos atos golpistas, pode criar-se conjuntura política em que esse resultado se torne possível no Tribunal”, afirma o documento.

Nesse contexto aparece também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A PF o classifica como um possível “alvo estratégico” por causa de seu peso político e, principalmente, do controle exercido pela Presidência do Senado sobre a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF.

O relatório lembra ainda a relação conflituosa entre Alcolumbre e Mendonça durante a indicação do ministro ao Supremo, no governo Jair Bolsonaro.

Outro elemento considerado pelos analistas é a diferença de postura atribuída a Mendonça diante de informações envolvendo integrantes da própria Corte.

A PF afirma que o ministro teria demonstrado interesse no avanço de uma investigação contra Alexandre de Moraes e solicitado mais de uma vez que os investigadores fizessem uma provocação formal nesse sentido. Em contrapartida, o relatório registra comportamento mais defensivo de Mendonça diante de informações relacionadas aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.

É a partir da combinação desses elementos — tratamento considerado assimétrico, eventual enfraquecimento de determinados ministros e possível alteração da composição do STF — que a inteligência chega à hipótese de criação de um ambiente mais favorável à anistia.

Moraes pediu providências contra Mendonça
Os relatórios foram produzidos pela PF durante os atritos entre a corporação e o gabinete de Mendonça na condução das operações Sem Desconto, sobre as fraudes no INSS, e Compliance Zero, que investiga o Banco Master.

O material acabou chegando a Alexandre de Moraes depois que ele determinou, em 1º de setembro, que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhasse os relatórios de inteligência que citassem ministros do Supremo. Moraes tomou a medida no âmbito do Inquérito 4.781, o chamado inquérito das fake news.

Ao analisar os documentos, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. Também apontou suspeitas de quebra da imparcialidade e favorecimento a determinados grupos políticos. Em seguida, enviou a documentação a Fachin para que o presidente do STF adotasse as providências que considerasse necessárias.

Nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que o pedido formulado por Moraes fosse retirado do inquérito das fake news e juntado a outro procedimento, que ficará concentrado na Presidência do Supremo. O presidente da Corte abriu prazo de cinco dias úteis para manifestações da Procuradoria-Geral da República e de André Mendonça. A medida é de instrução e ainda não representa uma conclusão sobre a admissibilidade das acusações ou sobre eventual irregularidade cometida pelo ministro.

Há ainda outra ressalva sobre o material: os próprios relatórios são documentos internos de inteligência e registram que não possuem valor probatório. Eles reúnem fatos documentados, relatos e análises com diferentes graus de confiança.

André Mendonça ainda precisa ser procurado especificamente para se manifestar sobre a hipótese de que sua atuação poderia estar relacionada à criação de condições para uma anistia aos envolvidos na tentativa de golpe.

Fonte: ICL