Senadora de Mato Grosso do Sul quer juntar PEC que reduz jornada e garante dois dias de descanso a proposta que permite regime flexível por hora trabalhada
Às vésperas da votação da proposta que acaba com a escala 6×1 no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou um requerimento para mudar a tramitação da matéria e fazer com que ela seja analisada em conjunto com outra PEC, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe um modelo mais flexível de jornada de trabalho.
O pedido foi apresentado na segunda-feira (31), enquanto a PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1, está prevista como primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (2). A proposta já recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na prática, a movimentação coloca duas propostas com concepções diferentes de jornada de trabalho no mesmo debate.
A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara e agora em análise no Senado, prevê a redução da jornada máxima semanal e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O relatório de Omar Aziz mantém o texto aprovado pelos deputados.
Já a PEC 12/2026, de Rogério Marinho, defendida por Tereza Cristina e outros senadores da oposição, cria a possibilidade de o empregado escolher entre o regime tradicional da CLT e um regime flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
O que muda para o trabalhador
A diferença entre as duas propostas está justamente na forma como a jornada é organizada. A PEC do fim da escala 6×1 estabelece uma regra geral de redução da jornada e ampliação do período de descanso. Já a PEC 12/2026 permite uma jornada flexível definida em contrato individual entre empregado e empregador, limitada a 44 horas semanais, com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
O texto de Rogério Marinho também prevê que direitos como férias, 13º salário e FGTS sejam calculados proporcionalmente à jornada contratada. A proposta é apresentada por seus defensores como uma alternativa que permitiria ao trabalhador adaptar sua jornada às próprias necessidades.
Críticos, porém, apontam que a flexibilização pode retirar do centro do debate a garantia de redução da jornada e de dois dias de descanso para todos os trabalhadores.
É justamente essa diferença que torna a iniciativa de Tereza Cristina politicamente relevante: em vez de deixar a PEC da 6×1 avançar isoladamente para votação, a senadora tenta fazer com que o Senado analise conjuntamente uma proposta que estabelece outro modelo de organização do trabalho.
Tereza Cristina é signatária da PEC alternativa
A participação da senadora sul-mato-grossense não se limita ao requerimento apresentado nesta semana. Tereza Cristina é uma das apoiadoras da PEC 12/2026, proposta que foi apresentada pela oposição no Senado como alternativa à redução da jornada para 40 horas semanais. O próprio Senado descreveu a proposta como uma alternativa ao texto que reduz a jornada sem redução salarial.
A PEC de Marinho permite ao empregado optar pelo regime tradicional da CLT ou por uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas. Na prática, o empregador poderá remunerar o trabalhador conforme as horas efetivamente trabalhadas dentro do modelo escolhido.
A discussão, portanto, deixa de ser apenas sobre o fim da escala 6×1 e passa a envolver dois modelos diferentes para o futuro das relações de trabalho no país.
Mudança acontece na semana da votação
O momento escolhido para o requerimento chama atenção. A PEC 221/2019 chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara em maio. Em 27 de agosto, Omar Aziz apresentou parecer favorável na CCJ, mantendo o texto aprovado pelos deputados.
Agora, a proposta está prevista para ser analisada pela comissão nesta quarta-feira. O pedido de Tereza Cristina pode, portanto, interferir na tramitação de uma matéria que já possui relatório pronto e está na pauta de votação.
A senadora argumenta que as duas propostas tratam do mesmo tema e que o Senado deveria avaliar diferentes alternativas para a organização da jornada de trabalho.
Mas, para os críticos da medida, a mudança pode representar uma tentativa de deslocar o debate: de uma proposta que estabelece redução da jornada e dois dias de descanso para uma discussão mais ampla sobre flexibilização das relações trabalhistas.
O debate que chega ao Senado
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nacionalmente e passou a ser uma das principais pautas relacionadas ao mercado de trabalho. De um lado, a PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada e dois dias de repouso remunerado sem redução salarial. De outro, a PEC 12/2026 apresentada pela oposição aposta em maior liberdade para que trabalhador e empregador definam a jornada, com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
A diferença é significativa. Enquanto uma proposta busca estabelecer uma nova garantia geral de jornada e descanso, a outra aposta na flexibilização e na possibilidade de diferentes formatos de contratação.
Para Mato Grosso do Sul, a discussão ganha ainda mais peso porque Tereza Cristina, uma das principais lideranças políticas do Estado no Senado, está diretamente envolvida na tentativa de fazer as duas propostas tramitarem conjuntamente.
A decisão sobre o requerimento será determinante para saber se a PEC do fim da escala 6×1 seguirá o caminho originalmente previsto ou se o Senado passará a discutir, no mesmo processo, uma alternativa baseada na flexibilização da jornada.
No centro da disputa está uma questão que interessa diretamente ao trabalhador: o futuro da jornada de trabalho no Brasil será definido pela redução da carga horária e ampliação do descanso ou por um modelo de maior flexibilização e remuneração proporcional às horas trabalhadas?
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