Decisão liminar foi tomada pelo ministro Carlos Pires Brandão; defesa ainda terá o habeas corpus analisado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
O ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk, continuará preso após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar, em decisão liminar, o pedido de liberdade apresentado por sua defesa.
A decisão foi tomada na noite da última sexta-feira (28) pelo ministro Carlos Pires Brandão, relator do caso no STJ. A informação foi publicada originalmente pelo portal Pauta Diária, que acompanha os desdobramentos da investigação envolvendo o ex-parlamentar.
A decisão, no entanto, não representa o julgamento definitivo do habeas corpus. Antes de levar o caso para análise da Sexta Turma do STJ, o ministro determinou que a Justiça de Mato Grosso do Sul apresente informações sobre os fundamentos utilizados para decretar a prisão de Neno Razuk. Também foi solicitado parecer do Ministério Público Federal (MPF).
Somente após essas manifestações o pedido deverá ser submetido à análise do colegiado.
Defesa contesta prisão preventiva
No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa de Neno Razuk questiona os fundamentos utilizados para justificar a prisão preventiva.
Entre os argumentos apresentados estão a alegação de que não haveria fatos novos suficientes para justificar a mudança da situação processual e o questionamento sobre a contemporaneidade dos fatos utilizados para fundamentar a custódia.
Neste primeiro momento, porém, o pedido de liberdade não foi concedido.
Prisão ocorreu na Bolívia
Neno Razuk foi preso em 2 de agosto, na região de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Depois, foi encaminhado para Campo Grande, onde permanece custodiado.
Segundo informações divulgadas à época pela Polícia Federal, a localização ocorreu após trabalho de monitoramento realizado em conjunto com autoridades bolivianas.
A defesa apresentou uma versão diferente sobre a prisão e afirmou que o ex-deputado já teria combinado sua apresentação ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e estaria retornando ao Brasil.
Investigação envolve a família Razuk
O caso é um dos desdobramentos da quarta fase da Operação Successione, investigação que apura uma suposta organização criminosa relacionada à exploração ilegal do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Neno Razuk, seu pai, o ex-deputado federal Roberto Razuk, e os irmãos Jorge Razuk Neto e Rafael Godoy Razuk foram denunciados no processo.
De acordo com a acusação, integrantes da família fariam parte da cúpula de uma organização criminosa que teria atuado para controlar a exploração do jogo do bicho no Estado.
As investigações também apontam, segundo o MPMS, suspeitas relacionadas a corrupção, lavagem de dinheiro e violência.
Ao todo, 20 pessoas foram denunciadas, com pedido de condenação e de pagamento de R$ 36 milhões a título de reparação pelos danos apontados na investigação.
Processo ainda terá novos desdobramentos
Com a decisão liminar do STJ, Neno Razuk permanece preso enquanto a Justiça Estadual presta as informações solicitadas e o MPF apresenta seu parecer.
Depois dessas etapas, o habeas corpus deverá ser analisado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que poderá decidir pela manutenção ou revogação da prisão preventiva.
Com informações do portal Pauta Diária.



Comentários