Política federal criada em 2024 prevê desconto de 50% para famílias de baixa renda; em Campo Grande, número de beneficiários deve saltar de 23 mil para 57 mil

Uma mudança na política nacional de saneamento deve ampliar significativamente o número de famílias de baixa renda beneficiadas pela Tarifa Social de Água e Esgoto em Campo Grande. A estimativa é que o programa passe de cerca de 23 mil para 57 mil famílias atendidas, um aumento de aproximadamente 147%.

A ampliação está diretamente relacionada à Lei Federal nº 14.898/2024, sancionada em junho de 2024 por Geraldo Alckmin, então presidente da República em exercício, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A legislação criou as diretrizes nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto e estabeleceu desconto de 50% para famílias de baixa renda que atendam aos critérios previstos na política.

A mudança também altera a forma de acesso ao benefício. Com a utilização das informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), famílias que já atendem aos requisitos podem ser identificadas automaticamente, sem a necessidade de solicitar o benefício presencialmente.

O papel do governo federal

A participação do governo federal está na criação da política nacional que estabeleceu novos critérios para a Tarifa Social. A Lei nº 14.898/2024 prevê o benefício para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico e com os dados atualizados, além de outros critérios previstos na legislação.

A norma determinou ainda desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, dentro dos limites estabelecidos pela regulamentação. Posteriormente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) regulamentou aspectos da política por meio de norma de referência nacional, estabelecendo parâmetros para a implementação da Tarifa Social nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Dessa forma, a ampliação anunciada em Campo Grande está ligada a uma política nacional criada durante o governo Lula e posteriormente regulamentada para permitir sua aplicação nos municípios.

De 23 mil para 57 mil famílias

Segundo as informações divulgadas pela Águas Guariroba, o número de famílias beneficiadas na Capital deve passar de aproximadamente 23 mil para 57 mil. Isso representa cerca de 34 mil novas famílias potencialmente incluídas no programa e um crescimento de aproximadamente 147% no público atendido.

Na prática, famílias que já cumprem os requisitos poderão receber o desconto diretamente na fatura, desde que as informações utilizadas para o cruzamento de dados estejam corretas e atualizadas. A concessionária informou que o desconto de 50% será aplicado aos primeiros 20 metros cúbicos consumidos, conforme as regras locais de aplicação do benefício.

Quem poderá receber

Entre os principais critérios estão:

renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
inscrição no CadÚnico;
cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
atendimento aos critérios de vinculação entre a família e a conta de água.

A concessão seguirá uma ordem de identificação. A prioridade será para a conta registrada em nome do responsável familiar indicado no CadÚnico. Também poderá ser considerada a correspondência entre o endereço informado no cadastro e o imóvel, além de contas registradas em nome de outros integrantes da família.

As demais contas vinculadas à mesma família permanecem sujeitas à tarifa residencial convencional, segundo as regras divulgadas pela concessionária.

Mais famílias sem precisar solicitar

Uma das principais mudanças é justamente a automatização.

Antes, o consumidor precisava procurar a concessionária e solicitar a inclusão no programa. Com o novo modelo, a identificação poderá ocorrer a partir dos dados do CadÚnico.

Isso significa que uma família que já se enquadra nos critérios não necessariamente precisará tomar a iniciativa de pedir o benefício, desde que seus dados estejam atualizados e seja possível realizar a identificação corretamente.

Para os consumidores, a mudança pode representar não apenas uma redução no valor da conta, mas também uma diminuição da burocracia para acessar o benefício.

Política nacional, aplicação local

A implementação da Tarifa Social envolve diferentes níveis de atuação. A União estabeleceu a política nacional por meio da Lei nº 14.898/2024; os órgãos reguladores definem e acompanham sua aplicação; e a concessionária realiza a operacionalização do benefício no município.

No caso de Campo Grande, a ampliação anunciada pela Águas Guariroba representa, portanto, a aplicação local de uma política que ganhou novas regras em âmbito federal.

O resultado previsto é a expansão do atendimento de aproximadamente 23 mil para 57 mil famílias, permitindo que mais moradores de baixa renda tenham acesso a desconto na tarifa de água e esgoto.

Para essas famílias, o efeito é direto: uma conta de água mais acessível e menos burocracia para ter acesso a um benefício criado para reduzir o peso do saneamento no orçamento das famílias de baixa renda.