Pedido apresentado ao TRE-MS questiona situação eleitoral do candidato do Agir por falta de prestação de contas da campanha de 2024; caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul pediu a impugnação do registro de candidatura de Jeferson Bezerra (Agir) ao Governo do Estado nas eleições de 2026. A manifestação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e está relacionada à prestação de contas da campanha de 2024, quando Bezerra disputou uma vaga de vereador em Dourados.

Segundo a Procuradoria, o candidato não teria apresentado a prestação de contas referente àquele pleito. O Ministério Público Eleitoral sustenta que Bezerra permaneceu omisso mesmo após as comunicações feitas no processo, o que levou a Justiça Eleitoral a julgar as contas como não prestadas.

A situação também teria produzido efeitos sobre a quitação eleitoral do candidato. De acordo com as informações apresentadas no processo, Jeferson posteriormente protocolou um pedido para regularizar a omissão, que foi considerado procedente. Ainda assim, a Procuradoria sustenta que permanecem questões relacionadas à obtenção da certidão de quitação eleitoral.

Defesa questiona notificação

A defesa de Jeferson Bezerra contesta a validade da comunicação que teria sido utilizada para notificá-lo sobre o processo de prestação de contas. Segundo a defesa, a notificação foi encaminhada para o número de telefone de uma empresa e, naquele período, o candidato afirma que não estaria à frente da administração do empreendimento.

A Procuradoria, por outro lado, contesta esse argumento. Na manifestação apresentada à Justiça Eleitoral, o Ministério Público afirma que Jeferson se apresentava como diretor da empresa no período em questão e, por isso, considera válida a comunicação realizada por meio do telefone oficial utilizado pela empresa.

Caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral

O pedido da Procuradoria não significa, neste momento, que a candidatura de Jeferson Bezerra esteja definitivamente impedida. A impugnação será analisada dentro do processo de registro de candidatura pelo TRE-MS.

O relator do processo é o juiz eleitoral Carlos Alberto Garcete. Jeferson terá prazo para apresentar sua defesa, e caberá à Justiça Eleitoral decidir se o registro será mantido ou não. O calendário eleitoral prevê até 14 de setembro o julgamento dos pedidos de registro de candidatura pela Justiça Eleitoral.

Até o momento, portanto, o candidato permanece como postulante ao Governo de Mato Grosso do Sul, enquanto a Justiça Eleitoral analisa a contestação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A Folha Publicitária acompanhará o andamento do processo e as próximas decisões da Justiça Eleitoral sobre o registro da candidatura.