2ª Câmara Criminal do TJMS rejeitou, por unanimidade, habeas corpus apresentados pelas defesas; investigação apura suposto esquema envolvendo mais de R$ 27 milhões

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (18), a prisão preventiva de cinco investigados no âmbito da Operação Gutenberg, que apura um suposto esquema envolvendo contratos públicos e movimentações superiores a R$ 27 milhões.

A decisão foi tomada durante o julgamento de pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas dos investigados. Entre os nomes citados estão o advogado Gabriel Taquino de Paula; o ex-prefeito de Fátima do Sul e ex-assessor parlamentar Júnior Vasconcelos; os empresários Francisco Anízio dos Santos e Matheus Oliveira Peixoto; e o publicitário Heyder Bartz.

Relator dos processos, o desembargador Waldir Marques entendeu que permanecem presentes os fundamentos que justificam a manutenção das prisões preventivas.

Heyder Bartz é apontado pelas investigações como um dos responsáveis pela operação de parte do esquema por meio da Editora Avante. Segundo as informações divulgadas no âmbito da investigação, ele não foi localizado durante a deflagração da operação e permanece foragido.

Investigação apura contratos públicos

Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Gutenberg investiga uma suposta organização criminosa que teria atuado para direcionar contratos públicos e obter vantagens indevidas em municípios de Mato Grosso do Sul.

De acordo com as investigações, uma das frentes do suposto esquema envolveria a comercialização de livros paradidáticos para prefeituras. O Ministério Público também apura a possível utilização da estrutura de regulação da saúde como instrumento de pressão para que municípios contratassem os serviços investigados.

Segundo a acusação, pacientes que dependiam de procedimentos, exames ou vagas hospitalares poderiam ter sido utilizados como instrumento de pressão sobre gestores públicos.

As suspeitas fazem parte de uma investigação ainda em andamento e serão submetidas ao devido processo legal. Os investigados têm direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência até eventual decisão judicial definitiva.

Denúncia envolve 17 investigados

No decorrer das investigações, o Gaeco apresentou denúncia contra 17 pessoas, atribuindo aos investigados, conforme o caso, suspeitas relacionadas a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

A apuração aponta para um possível prejuízo superior a R$ 27 milhões aos cofres públicos.

A manutenção das prisões determinadas pelo TJMS não representa condenação dos investigados. A prisão preventiva é uma medida cautelar e poderá ser novamente questionada pelas defesas nas instâncias superiores.

Com a decisão da 2ª Câmara Criminal, as defesas dos cinco investigados ainda poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outros pedidos relacionados às prisões e medidas cautelares dos demais investigados também seguem em análise pela Justiça.

A Operação Gutenberg continua sendo acompanhada pelo Ministério Público e pelo Judiciário, que deverão analisar as provas reunidas durante a investigação e os argumentos apresentados pelas defesas ao longo do processo.