CCJ ainda não sabe quando receberá a PEC; governo espera ter desenho da tramitação até semana de esforço concentrado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou o despacho para fazer avançar a PEC do fim da escala 6×1 após 82 dias de espera, mas ainda não há definição sobre os próximos passos da proposta. O gabinete do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), informou à reportagem que não recebeu sinalização sobre quando o texto chegará ao colegiado.

Na base governista, a expectativa sobre o avanço da PEC voltou a crescer após a reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fontes ouvidas pelo ICL Notícias, no entanto, afirmam que ainda não há uma data e esperam que o desenho da tramitação fique mais claro até o próximo esforço concentrado do Senado, previsto para começar em 31 de agosto.

A PEC 221/2019 chegou ao Senado em 28 de maio, depois de ser aprovada em dois turnos pela Câmara. Desde então, permaneceu aguardando o despacho da Presidência da Casa.

Na última sexta-feira (14), Alcolumbre anunciou que havia determinado o encaminhamento às comissões de três matérias: a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e a proposta sobre minerais críticos.

A assessoria do presidente do Senado confirmou terça-feira (18) que Alcolumbre já assinou o despacho. O ato, porém, ainda precisa percorrer procedimentos internos antes de se refletir na tramitação da proposta.

“Conforme anunciado na sexta-feira, foi determinado pela Presidência o despacho das três matérias. Seguindo o rito regimental, foi solicitada à Secretaria-Geral da Mesa a elaboração dos respectivos despachos, analisando o conteúdo das proposições preliminarmente e indicando as comissões pertinentes”, informou a assessoria.

Segundo o gabinete, depois dessa etapa serão feitos “os encaminhamentos necessários e as publicações devidas”. A previsão é de que as atualizações da tramitação apareçam nos sistemas do Senado “nos próximos dias”.

Na prática, a assinatura de Alcolumbre inicia o movimento para retirar a PEC da situação em que permaneceu por quase três meses, mas ainda não define a velocidade que a proposta terá dentro do Senado.

O gabinete de Otto Alencar, que preside a CCJ, afirmou ao ICL Notícias que não houve até agora qualquer sinalização de Alcolumbre sobre quando o texto será encaminhado ao colegiado. A comissão deverá ser uma das primeiras etapas da tramitação antes de uma eventual votação no plenário.

A assinatura do despacho havia sido revelada nesta terça-feira pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles. Segundo a publicação, Alcolumbre também ainda não havia conversado com Otto sobre a condução da proposta na CCJ.

Expectativa voltou com reaproximação
A decisão de Alcolumbre ocorre em meio à retomada da relação política com Lula. A reaproximação fez integrantes da base voltarem a enxergar possibilidade de avanço da proposta, tratada pelo governo como uma das prioridades da agenda trabalhista.

Na segunda-feira (17), um dia antes da confirmação da assinatura do despacho, Lula e Alcolumbre participaram juntos de uma agenda da Petrobras no Amapá. Foi mais uma demonstração pública da recomposição da relação entre os dois.

O ambiente era diferente poucas semanas antes. Em 7 de agosto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que ainda não havia compromisso firmado com Alcolumbre para fazer a proposta avançar.

“Não houve nenhum compromisso firmado. Esperamos que esse compromisso seja feito nas próximas semanas”, disse.

No fim de julho, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também havia classificado o fim da escala 6×1 como “prioridade absoluta” e defendido uma tentativa de avanço ainda em agosto.

Apesar da mudança de ambiente e da assinatura do despacho, integrantes da base evitam estabelecer uma data para a tramitação.

A expectativa é de que o cenário fique mais claro até o esforço concentrado previsto para a semana de 31 de agosto. Isso não significa que a PEC será encaminhada ou votada apenas nesse período, mas que governistas esperam chegar àquela semana com uma definição mais concreta sobre o caminho que a proposta seguirá.

Alcolumbre já havia deixado claro que não pretendia levar o texto diretamente ao plenário. Em 2 de junho, cinco dias depois da chegada da PEC ao Senado, afirmou que a proposta teria de passar pelas comissões e defendeu que a análise fosse feita “com calma, sem açodamento, sem pressa”.

Em julho, ao ser pressionado para enviar a PEC à CCJ, o presidente do Senado endureceu o discurso. Disse que a definição sobre a tramitação das matérias era prerrogativa da Presidência da Casa e que suas decisões não se submeteriam a “ultimatos ou pressões político-eleitorais”.

A assinatura do despacho, 82 dias depois da chegada da PEC ao Senado, altera esse cenário e representa o primeiro movimento formal de Alcolumbre para fazer a proposta avançar.

Ainda falta, porém, transformar o gesto em calendário. A CCJ precisa receber formalmente a PEC, definir a relatoria e analisar o texto antes de uma eventual votação no plenário. É justamente esse roteiro que, apesar da retomada da interlocução entre Lula e Alcolumbre, governo e comissão ainda aguardam conhecer.

Fonte: ICL Noticias