Procuradoria Eleitoral aponta condenação de oito anos por organização criminosa e lavagem de dinheiro e sustenta que elementos do processo podem impedir, neste momento, o registro da candidatura

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Jamilson Name (PP). O pedido, apresentado no domingo (16), agora será analisado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

A manifestação do Ministério Público abre um novo capítulo político e jurídico envolvendo o parlamentar, que foi condenado em fevereiro de 2025 a oito anos de prisão, em regime semiaberto, por organização criminosa e lavagem de dinheiro em processo relacionado à sexta fase da Operação Omertà, denominada Arca de Noé. A sentença ainda é objeto de recurso.

Segundo a manifestação eleitoral, o Ministério Público considera que os elementos reunidos durante as investigações podem ser analisados pela Justiça Eleitoral no momento do julgamento do registro da candidatura.

Condenação criminal está no centro do pedido

A condenação de Jamilson Name foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Campo Grande, sob responsabilidade do juiz Roberto Ferreira Filho. Além da pena de oito anos, a sentença determinou a perda de parte dos valores bloqueados durante a investigação.

Na época, a defesa do deputado contestou a decisão e afirmou que recorreria às instâncias superiores. Entre os argumentos apresentados estavam questionamentos sobre a existência de provas diretas contra o parlamentar e sobre a caracterização dos crimes pelos quais ele foi condenado.

O processo criminal, portanto, não deve ser apresentado como uma condenação definitiva. O caso permanece sujeito à análise das instâncias recursais.

MPE sustenta que análise eleitoral é diferente da condenação criminal

Na ação eleitoral, a Procuradoria sustenta que o exame da candidatura não significaria antecipar uma condenação criminal definitiva. A tese apresentada pelo Ministério Público é de que a Justiça Eleitoral pode avaliar elementos relacionados à atuação de organizações criminosas quando estiver analisando a legitimidade do processo eleitoral e as condições para o registro de candidatura.

É justamente nesse ponto que o caso ganha dimensão eleitoral: a discussão deixa de estar restrita ao processo criminal e passa a envolver diretamente a possibilidade de Jamilson disputar a eleição de 2026.

Certidões criminais também entram na discussão

Outro aspecto apontado pelo Ministério Público Eleitoral envolve as certidões criminais apresentadas no processo de registro. Conforme a manifestação citada no pedido de impugnação, um eleitor questionou a ausência de referência à condenação de oito anos nas certidões apresentadas pelo candidato. O questionamento levou o Ministério Público a pedir esclarecimentos dentro do processo eleitoral.

A questão deverá ser examinada pela Justiça Eleitoral juntamente com os demais elementos apresentados no pedido de impugnação.

Decisão ainda não está tomada

O registro da candidatura de Jamilson Name será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Até que exista uma decisão da Justiça Eleitoral, não é correto afirmar que o deputado está definitivamente impedido de disputar a eleição.

O pedido do Ministério Público é uma manifestação processual e ainda será submetido à análise judicial. Caso a Justiça Eleitoral decida pela impugnação, a defesa poderá recorrer às instâncias superiores.

A própria trajetória do processo criminal demonstra que o caso ainda está em disputa judicial. Após a condenação de primeira instância, a defesa apresentou recursos, enquanto o Ministério Público também recorreu buscando, entre outros pontos, o aumento das penas aplicadas.

Um novo capítulo da Operação Omertà nas eleições de 2026

A situação coloca novamente a Operação Omertà no centro do cenário político de Mato Grosso do Sul. Desta vez, o desdobramento ocorre diretamente dentro do processo eleitoral e pode influenciar o futuro da candidatura de um deputado estadual que busca permanecer na Assembleia Legislativa.

A questão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral: o pedido de impugnação será acolhido ou o registro de Jamilson Name será deferido para que ele dispute a eleição?

A resposta deverá sair dentro do calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral para o julgamento dos registros de candidatura.