A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou e leu durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (13) requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na execução dos serviços de tapa-buraco na Capital.

O requerimento propõe que a CPI investigue a falta de respostas da administração municipal às constantes reclamações da população, os prejuízos provocados pela precariedade das vias, a redução dos investimentos destinados à manutenção das ruas e avenidas e denúncias de irregularidades na execução dos contratos de tapa-buraco.

Um dos pontos destacados no documento é a redução da dotação destinada ao projeto de Modernização e Requalificação das Vias Urbanas. Segundo o requerimento, os investimentos previstos passaram de mais de R$ 132 milhões em 2025 para pouco mais de R$ 40 milhões em 2026, uma redução de quase 70%.

O documento também aponta que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga ações relacionadas ao serviço de tapa-buracos em Campo Grande e cita a Operação “Buraco Sem Fim”, que apurou suspeitas de fraudes em contratos, incluindo possíveis irregularidades em medições de serviços e pagamentos por obras parcialmente executadas ou não realizadas. O requerimento ainda menciona o acompanhamento do tema pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Para Luiza, a situação das vias públicas exige uma investigação aprofundada do Poder Legislativo. O requerimento lembra ainda que a Câmara aprovou, no primeiro semestre, o Requerimento de Informações nº 34/2026, solicitando dados sobre a execução dos serviços de tapa-buraco, mas, segundo o documento, o prazo de resposta expirou sem manifestação do Poder Executivo.

Outro dado apresentado no requerimento é que, das 24.673 indicações encaminhadas pela Câmara ao Executivo no primeiro semestre de 2026, quase 9 mil foram destinadas à realização de serviços de tapa-buraco em diferentes regiões da Capital, evidenciando a dimensão da demanda apresentada pela população aos vereadores.

“Não estamos falando apenas de buracos nas ruas. Estamos falando de dinheiro público, de qualidade dos serviços prestados à população e da necessidade de saber por que Campo Grande chegou a essa situação. A Câmara precisa cumprir seu papel de fiscalização e investigar”, defende Luiza Ribeiro.

O requerimento estabelece como fatos determinados da investigação a ausência de ações e respostas do Executivo diante das reclamações da população, os prejuízos causados pela falta de manutenção adequada, a redução dos investimentos, os casos de possíveis irregularidades e a ausência de resposta ao requerimento aprovado pelo Plenário.

A proposta solicita a criação da CPI pelo prazo inicial de 120 dias, com a definição dos fatos a serem investigados, composição da comissão e prazo para conclusão dos trabalhos após a adoção das providências regimentais.