Decisão determina que Prefeitura apresente documentos sobre contratos que somam R$ 1,25 milhão e esclareça composição dos gastos

A Justiça determinou a suspensão de eventuais pagamentos remanescentes relacionados aos shows dos cantores João Gomes e Luan Pereira, realizados durante a Festa da Farinha, em Anastácio. Os dois contratos somam R$ 1,25 milhão em recursos públicos.

A decisão é do juiz da 1ª Vara de Anastácio, Luciano Pedro Beladelli, e também determina que a Prefeitura apresente, no prazo de 10 dias, documentos relacionados à contratação e à execução dos serviços.

De acordo com os contratos apresentados no processo, o show de João Gomes foi contratado por R$ 900 mil, enquanto a apresentação de Luan Pereira teve valor de R$ 350 mil.

A determinação judicial não significa, neste momento, que os contratos foram considerados irregulares. A Justiça pretende analisar a documentação e verificar a regularidade das contratações, dos pagamentos e da composição dos valores.

Prefeitura terá que apresentar documentos

Entre os documentos solicitados estão empenhos, ordens bancárias, notas fiscais, contratos de representação e planilhas detalhadas dos gastos relacionados às apresentações.

Um dos pontos que será analisado é a composição dos valores globais dos contratos, especialmente em relação a despesas como hospedagem, transporte e alimentação.

A discussão envolve justamente a necessidade de deixar claro quais despesas estão incluídas no cachê artístico e quais representam custos adicionais relacionados à realização dos shows.

Contratações somam R$ 1,25 milhão

A contratação de artistas de grande projeção nacional por órgãos públicos costuma ocorrer por contratação direta, mas precisa observar os requisitos previstos na legislação e demonstrar a compatibilidade dos valores pagos com os preços praticados no mercado.

No processo, a Prefeitura de Anastácio argumentou que os valores foram definidos considerando contratações dos mesmos artistas realizadas por órgãos públicos e empresas privadas nos 12 meses anteriores.

O município também sustentou que a exigência de discriminar individualmente determinados custos poderia dificultar a contratação de artistas de grande porte.

Ministério Público também questionou transparência

O Ministério Público Estadual se manifestou no processo e apontou preocupação com a divulgação apenas do valor global das contratações.

Para o órgão, o detalhamento das despesas é importante para garantir os princípios da publicidade e transparência na utilização dos recursos públicos.

A ação que deu origem à discussão judicial foi apresentada pelo advogado Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra, que questionou a contratação direta dos artistas e a forma como os valores foram apresentados.

O que acontece agora?

Com a decisão, a Prefeitura de Anastácio deverá apresentar a documentação determinada pela Justiça dentro do prazo estabelecido.

A partir da análise desses documentos, o juiz poderá avaliar se os contratos e pagamentos realizados estão de acordo com a legislação e se a composição dos valores está devidamente justificada.

Até lá, permanece a suspensão de eventuais pagamentos remanescentes relacionados aos contratos dos dois artistas.